TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A Superintendente Interina da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos n os 45 2/2002 e 479/2002; Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como a Justificativa de Contratação, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo; ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 084/2026 , referente à INEXIGIBILIDADE N.º 018/2026, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II da Lei 14.133/2021. OBJETO: Contratação do escritor Florentino Alves de Freitas (Tino Freitas), através de sua representante exclusiva CIGARRA TIPOGRAFICA LTDA (CNPJ: 09.417.552/0001-74), dentro da execução do Projeto "Arte-educação", aprovado pelo FMCA (Contrato de Repasse nº N. 045/2025), para a ministração de 02 (duas) palestras/intervenções artísticas integradas à programação oficial da 25ª Semana Drummondiana. VALOR DO CONTRATO: R$10.000,00 (dez mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos para realização do objeto, tais como cachê do artista, impostos e encargos. Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21. Itabira, 16 de outubro de 2026. 178º Ano da Emancipação Política do Município. “Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves, Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares”. CINTIA GERMANO TORRE SILVA SUPERINTENDENTE INTERINA MATR.: 691-2 TERMO DE AUTORIZAÇÃO Portal de Transparência/Informações sobre o processo

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2026 - INEXIGIBILIDADE DE ADESÃO Nº 017/2026 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002. Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade para a referida contratação, bem como, os documentos constantes neste processo. ACOLHE, RATIFICA e AUTORIZO a contratação da I NEXIGIBILIDADE DE ADESÃO N. º 017/2026 , vinculada ao PROCESSO LICITATÓRIO N. º 080/2026 , com fundamento no artigo no art. 86 da Lei 14.133/2021, relativo à Adesão à Ata de Registro de Preços n° 03/2026, gerenciada pela Câmara Municipal de tabira. ORIGEM DA ATA: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 01/2026 – Processo Licitatório nº 09/2026 OBJETO: aquisição materiais de expediente para atender as necessidades administrativas e operacionais da FCCDA, mediante adesão de alguns itens das atas, na condição de entidade não participante. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.363,22 (Um mil, trezentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos) EMPRESA: Livraria e Papelaria Manders Ltda (CNPJ sob o nº 26.180.109/0001-41) Este ato entra em vigor a partir desta data, e determino sua publicação (art. 72, parágrafo único, art. 165, parágrafo 5º, e art. 175 da Lei Federal nº 14.133/2021). Itabira, 05 de outubro de 2026. 178º Ano de Emancipação Política do Município “Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves, Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares” CINTIA GERMANO TORRE SILVA SUPERINTENDENTE INTERINA TERMO DE ADESÃO ATA DE REGISTRO 003/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 078/2026 - INEXIGIBILIDADE DE ADESÃO Nº 015/2026 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002. Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade para a referida contratação, bem como, os documentos constantes neste processo. ACOLHE, RATIFICA e AUTORIZO a contratação da I NEXIGIBILIDADE DE ADESÃO N. º 015/2026 , vinculada ao PROCESSO LICITATÓRIO N. º 078/2026 , com fundamento no artigo no art. 86 da Lei 14.133/2021, relativo à Adesão à Ata de Registro de Preços n° 03/2026, gerenciada pela Câmara Municipal de tabira. ORIGEM DA ATA: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 01/2026 – Processo Licitatório nº 09/2026 OBJETO: aquisição materiais de expediente para atender as necessidades administrativas e operacionais da FCCDA, mediante adesão de alguns itens das atas, na condição de entidade não participante. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.763,89 (Seis mil, setecentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos) EMPRESA: IARA VIEIRA MARTINS MEIRELES ME (CNPJ 01.845.616/0001-26). Este ato entra em vigor a partir desta data, e determino sua publicação (art. 72, parágrafo único, art. 165, parágrafo 5º, e art. 175 da Lei Federal nº 14.133/2021). Itabira, 05 de outubro de 2026. 178º Ano de Emancipação Política do Município “Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves, Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares” CINTIA GERMANO TORRE SILVA SUPERINTENDENTE INTERINA TERMO DE ADESÃO ATA DE REGISTRO 003/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2026 - INEXIGIBILIDADE DE ADESÃO Nº 079/2026 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002. Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade para a referida contratação, bem como, os documentos constantes neste processo. ACOLHE, RATIFICA e AUTORIZO a contratação da INEXIGIBILIDADE DE ADESÃO N. º 016/2026, vinculada ao PROCESSO LICITATÓRIO N. º 079/2026, com fundamento no artigo no art. 86 da Lei 14.133/2021, relativo à Adesão à Ata de Registro de Preços n° 151/2026, gerenciada pela prefeitura municipal de Itabira. OBJETO: Adesão à Ata de Registro de preço Nº 485/2024 decorrente do Pregão Eletrônico nº 084/2024 - Processo nº 144/2024 cujo objeto é o Registro de preços, por item, para eventual prestação de serviços de Transporte Rodoviário intermunicipal (Van, Micro-ônibus, ônibus), Transporte Rodoviário Municipal Zona Rural, com motorista (ônibus), Transporte Rodoviário Urbano Zona Rural (Van), Transporte Urbano com motorista (Ônibus, Transporte interestadual com motorista (Ônibus),Transporte Rodoviário Zona Rural com motorista (Ônibus) e Transporte de mudança interestadual e intermunicipal (Caminhão Baú). VALOR TOTAL: R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais) EMPRESA: Empresa Santos e Filhos LTDA (CNPJ 20.959.789/0001-10) Este ato entra em vigor a partir desta data, e determino sua publicação (art. 72, parágrafo único, art. 165, parágrafo 5º, e art. 175 da Lei Federal nº 14.133/2021). Itabira, 08 de setembro de 2026. 178º Ano de Emancipação Política do Município “Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves, Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares” CINTIA GERMANO TORRE SILVA SUPERINTENDENTE INTERINA TERMO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 007/2026 (COTAÇÃO DE PREÇOS) A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público que está realizando cotação de preços para contratação de serviço especializado de afinação, manutenção preventiva e corretiva, descupinização com gás, regulagem e voicing de 04 (quatro) pianos pertencentes à Escola Livre de Música de Itabira (ELMI) e ao Teatro da FCCDA. De acordo com os detalhamentos constantes no Termo de Referência anexo a este aviso. Dessa forma, solicita-se o envio de uma proposta de preços para o e-mail: fccdacompras@gmail.com até às 17 horas de 14/08/2026 , que poderá ser encaminhada por meio do preenchimento do formulário de proposta anexado a este Aviso, documento esse que deverá ser devidamente assinado e datado pelo proponente. Critério de julgamento: Menor Preço global Contratação preferencial: Microempresas e empresas de pequeno porte. Fundamentação legal: Lei nº 14.133 de 1°/04/2021, Art. 75, inciso II e Decreto Municipal nº 4.741/2024. Condições de habilitação: A regularidade fiscal será certificada pela FCCDA, bem como, a ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar com a Administração Pública. Condições de contratação: O proponente vencedor terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/ Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Termo de Referência. Ao formalizar sua proposta, a empresa declara que está de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência que foi disponibilizada nesta cotação de preços. Itabira, 10 de agosto de 2026. Rogério Marcos Oliveira Amador RESPONSÁVEL PELA COTAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA FORMULÁRIO PROPOSTA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos n os 452/2002 e 479/2002. Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, os documentos constantes neste processo. ACOLHE e RATIFICA a DISPENSA JUSTIFICADA Nº 001/2026, vinculada ao PROCESSO LICITATÓRIO N. º 068/2026 , com fundamento no artigo no art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021, para Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de softwares integrados, em regime de locação, para a gestão pública nas áreas administrativa, financeira e fiscal, aderentes às legislações vigentes, incluindo os serviços de implantação, conversão de dados, saneamento e migração de dados pré-existentes, treinamento, manutenção e suporte técnico, bem como serviço de hospedagem dos sistemas em nuvem e serviços de backup em nuvem, em conformidade com as especificações técnicas e funcionais contidas no Termo de Referência e seus anexos CONTRATADO: Governança Brasil S.A. Tecnologia e Gestão em Serviços (CNPJ 00.165.960/0001-01) PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 200.943,72 (Duzentos mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos). Considerar-se-ão incluídos nos preços unitários brutos propostos todas e quaisquer despesas, diretas e indiretas, decorrentes da execução do objeto, tais como e sem se limitar a: (1) mão de obra;(2) logística;(3) alimentação;(4) encargos trabalhistas;(5) previdenciários e (6) fiscais; (7) materiais para realização do serviço; (8) impostos;(9) tributos e; (10) taxas, enfim, todo e qualquer custo ou despesa e encargo decorrente da execução do objeto . Em cumprimento ao art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando a regular instrução processual, a existência de parecer jurídico favorável e a disponibilidade orçamentária, AUTORIZO o procedimento, bem como DETERMINO a adoção das providências necessárias à publicação do ato e demais medidas legais cabíveis. Itabira, 31 de julho de 2026. 178º Ano de Emancipação Política do Município “Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves, Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares” VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE TERMO DE CONTRATAÇÃO Portal de Transparência Portal Nacional de Contratações Públicas

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos n os 452/2002 e 479/2002; Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo; ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 014/2026 , referente a INEXIGIBILIDADE N.º 066/2026 , com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 2 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. OBJETO: Contratação do grupo teatral Cyntilante Produções com os artistas Luísa Pacheco, Matheus Dias, Marinah Velasques, através do seu representante exclusivo Fernando Alvim Bustamante (CNPJ 09.005.442/0001-03), para apresentação do musical Moana, no dia 26 de julho de 2026, às 17:00, com duração de 55 minutos, a ser realizado no Teatro da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade , como parte da programação do 52º Festival de Inverno de Itabira. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos tais como cachê dos artistas, produção e técnica, transporte terrestre, alimentação, impostos e encargos. Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21. Itabira, 22 de julho de 2026. 178º Ano da Emancipação Política do Município. “Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves, Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares”. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE TERMO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2026 - DISPENSA Nº 009/2026 OBJETO: Aquisição de apólice serviços de seguro para eventos, abrangendo a emissão de apólice com coberturas para Responsabilidade Civil, Acidentes Pessoais, Riscos Diversos e Cancelamento/Adiantamento para cobertura do evento “52º Festival de Inverno”, a ser realizado no período de 15/07 a 26/07/2026, no Município de Itabira/MG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADO: Essor Seguros S/A (CNPJ nº 14.525.684/0001-50). VALOR TOTAL : R$ 9.185,97 (nove mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos). AUTORIZO a contratação, em atendimento ao inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e à vista dos elementos constantes nos autos , que comprovam a possibilidade da contratação direta e DETERMINO que seja providenciada a publicação do ato e demais medidas legais cabíveis. Itabira, 15 de julho de 2026. 178º Ano da Emancipação Política do Município. “Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves, Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares”. Vanessa Silva de Faria Superintendente TERMO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2026 - INEXIGIBILIDADE DE ADESÃO Nº 013/2026 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos n os 452/2002 e 479/2002. Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade para a referida contratação, bem como, os documentos constantes neste processo. ACOLHE, RATIFICA e AUTORIZO a contratação da INEXIGIBILIDADE DE ADESÃO N. º 013/2026 , vinculada ao PROCESSO LICITATÓRIO N. º 064/ 2026, com fundamento no artigo no art. 86 da Lei 14.133/2021, relativo à Adesão à Ata de Registro de Preços n° 153/2026, gerenciada pela prefeitura municipal de itabira. ORIGEM DA ATA: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 011/2026 – Processo Licitatório nº 021/2026 OBJETO: Registro de preços, por item, para eventual fornecimento de barracas, tendas, mesas, cadeiras e banheiro químico. VALOR GLOBAL ESTIMADO (Item 02 - Banheiro PCD): R$ 8.545,50 (oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais, cinquenta centavos) ● EMPRESA: ASW Locações de Banheiros Químicos, Containers e Equipamentos Ltda (CNPJ 62.666.281/0001-73) . Este ato entra em vigor a partir desta data, e determino sua publicação (art. 72, parágrafo único, art. 165, parágrafo 5º, e art. 175 da Lei Federal nº 14.133/2021). Itabira, 14 de julho de 2026. 178º Ano de Emancipação Política do Município “Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves, Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares” VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE TERMO DE ADESÃO Portal de Transparência/Informações sobre o processo