PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2026 - INEXIGIBILIDADE DE ADESÃO Nº 012/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002.
Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade para a referida contratação, bem como, os documentos constantes neste processo.
ACOLHE, RATIFICA e AUTORIZO a contratação da INEXIGIBILIDADE DE ADESÃO N. º 012/2026, vinculada ao PROCESSO LICITATÓRIO N. º 063/2026, com fundamento no artigo no art. 86 da Lei 14.133/2021, relativo à Adesão à Ata de Registro de Preços n° 151/2026, gerenciada pela prefeitura municipal de Itabira.
ORIGEM DA ATA: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 011/2026 – Processo Licitatório nº 021/2026
OBJETO: Registro de preços, por item, para eventual fornecimento de barracas, tendas, mesas, cadeiras e banheiro químico.
VALOR GLOBAL ESTIMADO (Item 03 - Barracas): R$ R$ 12.589,80 (doze mil, quinhentos e oitenta e nove reais, oitenta centavos)
EMPRESA: F.L Sonorização e Eventos Ltda (CNPJ 19.174.056/0001-90)
Este ato entra em vigor a partir desta data, e determino sua publicação (art. 72, parágrafo único, art. 165, parágrafo 5º, e art. 175 da Lei Federal nº 14.133/2021).
Itabira, 14 de julho de 2026.
178º Ano de Emancipação Política do Município
“Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves,
Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares”
VANESSA SILVA DE FARIA
SUPERINTENDENTE
Portal de Transparência/Informações gerais sobre o processo



