CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - CADASTRO DE ESPAÇOS CULTURAIS RESPOSTA AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna pública a resposta ao pedido de reconsideração interposto no âmbito do Edital de Chamada Pública N° 002/2025 para Cadastro Municipal de Espaços Culturais (PNAB). Itabira, 02 de fevereiro de 2026. Vanessa Silva de Faria Superintendente RESPOSTA AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Informações gerais sobre o processo Informações gerais sobre as ações da PNAB
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - CADASTRO DE ESPAÇOS CULTURAIS RELAÇÃO PRELIMINAR A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna pública a relação preliminar da análise das incrições no Edital de Chamada Pública N° 002/2025 para Cadastro Municipal de Espaços Culturais (PNAB). Itabira, 21 de janeiro de 2026. Comissão de Contratação RELAÇÃO PRELIMINAR Informações gerais sobre o processo Informações gerais sobre as ações da PNAB
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - CADASTRO DE ESPAÇOS CULTURAIS ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna pública a atualização do cronograma das etapas do Edital de Chamada Pública N° 002/2025 para Cadastro Municipal De Espaços Culturais (PNAB), a saber: NOVO CRONOGRAMA PREVISTO Publicação da relação preliminar: 21/01/2026 Prazo para pedido de reconsideração: Até 26/01/2026 Publicação da resposta e homologação da relação final: 30/01/2026 Itabira, 16 de janeiro de 2026. Comissão de Contratação Vanessa Silva de Faria Superintendente EDITAL RETIFICADO (12/01/2026) Informações gerais sobre o processo Informações gerais sobre as ações da PNAB
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA CADASTRO DE ESPAÇOS CULTURAIS A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público o Edital que estabelece regras para o cadastro de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais que desejarem participar do processo de seleção nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, de acordo com a Lei Federal n° 14.399/2022 e com os critérios dispostos no regulamento. Período de inscrição : até às 23h59 do dia 11/01/2025. Os interessados deverão encaminhar os documentos exigidos no item 3.4 do edital, devidamente digitalizados em formato PDF e exclusivamente através de preenchimento do Google Forms ( clique aqui ) , de acordo com os termos do regulamento. Conforme item 2 do Edital, podem se inscrever agentes culturais que constituem espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais localizados no Município de Itabira/MG e que: a) seja organizado e mantido por pessoas, organizações da sociedade civil, microempresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais sem fins lucrativos; b) tenha pelo menos 2 (dois) anos de funcionamento regular comprovado e que se dedique a realizar atividades artísticas e culturais. Os agentes culturais podem ser: I. Pessoa física (maiores de 18 anos); II. Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, cooperativa, etc); III. Microempresas; IV. Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física. Encaixam no cadastramento espaços edificados destinados às práticas culturais e artísticas, produção e/ou consumo de cultura, em que haja atendimento de público, podendo ser administrados por pessoas físicas ou jurídicas, tais como teatros, cinemas, cineclubes, bibliotecas, casas de leitura e escrita, galerias de arte, museus, centros de cultura, escolas de artes, sede de associações culturais, de grupos de congadas, de grupos de folia de reis, de grupos de teatro, de dança e de outras manifestações culturais (item 1.1.1). Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail fccda.agentesculturais@gmail.com. Itabira, 10 de dezembro de 2025. Vanessa Silva de Faria Superintendente EDITAL RETIFICADO (12/01/2026) EDITAL ANEXOS ANEXO V-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA (12/01/2026) RELAÇÃO PRELIMINAR APÓS ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES RESPOSTA AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Informações gerais sobre as ações da PNAB
ESCUTA PUBLICA 2025 - PNAB/CICLO 2 DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS EM ITABIRA - FCCDA realiza Escuta pública da PNAB (28/05/2025) ATA DA PLENÁRIA - FCCDA realiza Escuta Pública sobre a PNAB na próxima terça-feira (10) (06/06/025) ATA DA PLENÁRIA - Itabira promove encontro para definir aplicação da Política Nacional Aldir Blanc nesta quinta-feira (14) (13/08/2025) ATA DA PLENÁRIA Informações gerais
Participe e ajude a fortalecer a cultura itabirana!
Realizamos ontem, 10 de junho, a primeira Escuta Pública do Ciclo 2 da PNAB – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, em Itabira!
Esse foi o primeiro passo para ouvir ideias, demandas e propostas de artistas, fazedores de cultura e comunidade sobre a aplicação dos recursos da política no município.
Evento é voltado para artistas, produtores, trabalhadores da cultura e toda a sociedade civil
CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 001/2025 REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA - PNAB (LEI № 14.399/2022) RESULTADO DAS ETAPA DE SELEÇÃO E HABILITAÇÃO A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna públicas a relação das entidades classificadas e habilitadas, ficando estabelecido o prazo recursal até o dia 09/06/2025. PNCV001.2025-Resultado Itabira, 04 de junho de 2025. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE Informações sobre o processo Informações gerais Demais editais publicados pela FCCDA da Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
A iniciativa busca promover o diálogo direto entre a comunidade cultural e o poder público
EDITAL PADRONIZADO - CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB Nº 001/2025 REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA RESPOSTA AOS RECURSOS INTERPOSTOS A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, após a análise dos recursos interpostos, torna pública a classificação provisória dos projetos inscritos, ficando definido o prazo de 12/05 a 16/05/2025 para apresentação dos documentos estabelecidos no item 12 do Edital (Etapa de Habilitação). RECURSO INTERPOSTO - ASSOCIAÇÃO DAS CONGADAS DE ITABIRA RECURSO INTERPOSTO - ASSOCIAÇÃO JOVENS ABENÇOADOS RECURSO INTERPOSTO - PEM - POLO ECONÕMICO DA MULHER DE ITABIRA MG RESPOSTA AOS RECURSOS Itabira, 12 de maio de 2025. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE Informações sobre o processo Demais editais publicados pela FCCDA da Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 001/2025 — REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA - PNAB (LEI № 14.399/2022) RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE SELEÇÃO A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público o resultado das análises de propostas inscritas no referido Edital, ficando estabelecido o prazo recursal para o período de 28 a 30/04/2025, conforme Cronograma do Edital. Resultado Preliminar Itabira, 24 de abril de 2025. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE Informações sobre o processo Demais editais publicados pela FCCDA da Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
PNAB, CULTURA VIVA, EDITAL
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC 2025 - CICLO 2 DA PNAB INFORMAÇÕES GERAIS A Lei Aldir Blanc, instituída pela L ei nº 14.399/2022 , foi sancionada em 2 de maio de 2025, tornando-se permanente. Essa nova legislação estabelece prazos de investimento e regras para o fomento contínuo da cultura em todo o país. Além disso, a lei prevê um total de R$ 15 bilhões para o setor cultural até 2029. A Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura tem como objetivo garantir financiamento contínuo para ações e projetos culturais em todo o território nacional. É uma política permanente, com repasses anuais da União para estados, DF e municípios. O QUE É O CICLO 2 DA PNAB? É a segunda etapa de implementação da PNAB (referente ao exercício 2025). Os entes federados (municípios, estados e DF) devem apresentar planos anuais de aplicação dos recursos. O Ciclo 2 prevê participação social, por meio de oitivas, escutas públicas e consultas à sociedade. Tem como meta tornar o uso dos recursos mais democrático, transparente e alinhado às demandas locais ESCUTAS PÚBLICAS A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) buscou a participação de trabalhadores culturais no Município de Itabira, com o objetivo de escutar os diversos setores culturais. Resultado das Escutas Públicas QUEM PODE PARTICIPAR DO CICLO 2 DA PNAB? Fazedores e fazedoras de cultura de todas as áreas e segmentos culturais; Artistas individuais; Coletivos e grupos culturais; Empreendedores criativos; Entidades culturais privadas sem fins lucrativos; Representantes de comunidades tradicionais e povos originários; Toda a sociedade civil interessada na formulação das políticas culturais. COMO FICAREI INFORMADO SOBRE O PROCESSO E INFORMAÇÕES DA PNAB DO MEU MUNICÍPIO? Através do site oficial da FCCDA (www.fccda.com.br) na aba " PNAB " QUEM É RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA PNAB? Secretaria Municipal de Cultura; Comitê Gestor Nomeado da PNAB; e Conselho Municipal de Política Cultural. DOCUMENTOS JURIDICOS E LEGISLAÇÃO Para acessar os documentos, clique nos links abaixo: Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 - Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 - Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/2022 Decreto Nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Decreto de Fomento à Cultura Portaria MinC nº 200, de 11 de abril de 2025 - Estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação dos recursos oriundos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Instrução Normativa MinC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 - Ações Afirmativas e Acessibilidade na PNAB Parecer Nº 19/2023 - Editais de fomento à cultura em ano eleitoral Parecer nº 64/2024 - Decor/CGU/AGU - Isenção de imposto de renda em edital de premiação Parecer 3628/2024/Ministério da Fazenda - Isenção de imposto de renda em edital de premiação Lei nº 13.018/2014 - Política Nacional de Cultura Viva Instrução normativa MINC nº 08/2016 - IN Política Nacional de Cultura Viva Instrução Normativa MINC nº 12/2024 - IN de Bolsas e Prêmios Cultura Viva CARTILHA E MANUAL DA PNAB 2025 Cartilha da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Identidade Visual Manual de uso de Marca Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Modelos Gerais dos Editais da PNAB EDITAIS DIVULGADOS Chamamento Público nº 001/2025 - Cultura Viva (31/03/2025) PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAR) Extrato PAR PNAB 2025 CONTATOS MINISTÉRIO DA CULTURA/PNAB e-mail: pnab@cultura.gov.br Site: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab Cultura Viva e-mail: culturaviva@cultura.gov.br telefones: (61) 2024 – 2925 / (61) 2024 – 2945 / (61) 2024 – 2780
EDITAL PADRONIZADO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2024 REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DAS ANÁLISES PUBLICADO NO DIA 13/12/2024 A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade - FCCDA torna pública a retificação do resultado das análises das inscrições, publicado no dia 13/12/2024. Retificação do resultado Ata de Comissão de Contratação Tendo em vista o indeferimento das propostas recebidas, a FCCDA torna nulas as demais etapas já cumpridas no processo, restando frustrado o Chamamento Público nº 008/2024. Itabira, 27 de dezembro de 2024. Marcos Rodrigo Pinto de Alcântara Superintende Informações sobre o processo Demais editais publicados pela FCCDA da Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Informações gerais sobre a Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Portal de Transparência
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024 SELEÇÃO DE ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA RECEBER SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) HOMOLOGAÇÃO A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, por meio de seu Superintendente, em concordância com a Lei Federal nº 14.339/2022, torna pública o Resultado Final e Homologação do referido edital. HOMOLOGAÇÃO Itabira, 30 de dezembro de 2024. Marcos Rodrigo Pinto de Alcântara Superintende Demais informações sobre o processo Demais editais publicados pela FCCDA da Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Informações gerais sobre a Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Portal de Transparência
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024 SELEÇÃO DE ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS PARA RECEBER SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) RECURSO INTERPOSTO A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, torna pública a resposta ao recurso interposto quanto ao resultado da 1ª Etapa, publicado no dia 25/11/2024. RESPOSTA AO RECURSO RECURSO INTERPOSTO Itabira, 30 de dezembro de 2024. Marcos Rodrigo Pinto de Alcântara Superintende Demais informações sobre o processo Demais editais publicados pela FCCDA da Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Portal de Transparência
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2024 REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA RESULTADO DA ETAPA DE SELEÇÃO - ANÁLISE DE MÉRITO A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, torna público o resultado da análise de mérito cultural do no referido Edital, ficando estabelecido o prazo recursal para o período de 18 a 26/12/2024. RESULTADO DA ETAPA DE SELEÇÃO - ANALISE DE MERITO RESPOSTO AO RECURSO INTERPOSTO RECURSO INTERPOSTO Itabira, 19 de dezembro de 2024. MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA SUPERINTENDENTE Demais editais publicados pela FCCDA da Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Informações gerais sobre a Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Portal de Transparência LEGISLAÇÃO Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023 - Diretrizes para aplicação de recursos da PNAB no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 - Marco regulatório do fomento à cultura Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 - Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/2022 Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Decreto de Fomento à Cultura Instrução Normativa MinC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 - IN de Ações Afirmativas e Acessibilidade na PNAB Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) Lei nº 13.018/2014 - Política Nacional de Cultura Viva
