Cultura Local | FCCDA - Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade

Em 25 de setembro de 2014, foi instituído pela Lei Municipal nº 4.728 o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), que tem caráter colegiado deliberativo, consultivo e normativo da Política Municipal de Cultura e integra a estrutura da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA).

Composto por 20 membro titulares e 20 membros — sempre formado de maneira paritária entre representantes da sociedade civil e da Administração Pública —, o CMPC tem como obrigação:

1 - Elaborar e aprovar seu Regimento Interno;

2 - Organizar e dirigir seus serviços administrativos;

3 - Atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura (CMC), na elaboração, acompanhamento, execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultura (PMC);

4 - Propor e aprovar diretrizes gerais, acompanhar e fiscalizar a execução do PMC;

5 - Estabelecer diretrizes pertinentes às finalidades e aos objetivos do Sistma Municipal de Cultura (SMC);

6 - Definir parâmetros gerais para aplicação dos recursos do FMC no que concerne à distribuição territorial e ao peso relativo aos diversos segmentos culturais;

7 - Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura (FMC);

8 - Contribuir para o aprimoramento dos critérios de partilha e de transferência de recursos, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e Sistema Estadual de Cultura (SEC);

9 - Apreciar e opinar sobre as diretrizes da política orçamentária da área da Cultura;

10 - Acompanhar a execução dos Acordos ou Termos de Cooperação Federativa assinados pelo Município de Itabira, para sua integração aos sistemas Nacional e Estadual de Cultura;

11 - Promover cooperação técnica com os demais conselhos de políticas culturais, no âmbito de outros municípios, estados e federação;

12 - Promover cooperação com os movimentos sociais, organizações não governamentias e o setor empresarial;

13 - Incentivar a participação democrática na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área cultural;

14 - Delegar às diferentes instâncias componentes do CMPC a deliberação e acompanhamento de matérias;

15 - Aprovar o Regimento Interno da CMC;

16 - Promover a articulação das políticas de cultura do Poder Público, no âmbito municipal, para o desenvolvimento de forma integrada de programas, projetos e ações;

17 - Articular com as demais instâncias colegiadas do SMC, para assegurar a integração, funcionalidade e racionalidade do sistema e a coerência das políticas públicas de cultura implementadas no âmbito do SMC.

ELEIÇÃO DO CMPC - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA VOTAÇÃO

Por Licitação e Contratos 03 FCCDA • 28 de setembro de 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA CULTURA PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL ITABIRA/MG RESULTADO FINAL OFICIAL A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), através de sua Superintendente Interina, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.728/2014, alterada pela Lei Municipal nº 5.308/2021, e considerando o §2º do art. 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, homologado pelo Decreto Municipal nº 3.098/2015, com o disposto no Edital de Convocação Nº 001/2026 Eleição dos Representantes para o Conselho Municipal de Política Cultural de Itabira / MG para o biênio 2026/2028 e após a apuração dos votos realizada no dia 26 de setembro de 2026, torna público o resultado oficial da eleição para escolha dos representantes da sociedade civil. Itabira, 28 de setembro de 2026. Cintia Germano Torre Silva Superintendente Interina HOMOLOGAÇÃO

Resultado final da Eleição para o Conselho Municipal de Política Cultural

Por Comunicação FCCDA • 26 de setembro de 2026

ELEIÇÃO DO CMPC - RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS

Por Licitação e Contratos 03 FCCDA • 21 de setembro de 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ITABIRA A Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, torna pública a RELAÇÃO DE CANDIDATOS inscritos. Conforme item 5.2 do edital qualquer interessado poderá apresentar impugnação fundamentada contra a habilitação de candidatura que descumpra os requisitos deste certame. A impugnação de candidatura deverá ser enviada por escrito para o e-mail eleicaocmpc2026@gmail.com , contendo obrigatoriamente o assunto “IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA”, no prazo de até 02 (dois) dias úteis , contados a partir do dia útil subsequente à divulgação da relação preliminar dos candidatos habilitados. Itabira, 21 de setembro de 2026. A Comissão Eleitoral Informações gerais sobre o processo/aviso de abertura

2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL - ELEIÇÃO DO CMPC

Por Licitação e Contratos 03 FCCDA • 15 de setembro de 2026

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ITABIRA A Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do Cronograma do Edital de Convocação nº 001/2026 . Fica prorrogado o prazo de inscrição de candidatos até o dia 18 de setembro de 2026 , com a consequente alteração das datas de divulgação de resultados e prazos recursais. O Termo de Retificação Integral contendo o novo cronograma consolidado encontra-se disponível no site oficial da FCCDA. O Cronograma do Edital de Convocação nº 001/2026, que passa a vigorar com as seguintes datas readequadas: ETAPA PERÍODO / DATA ORIGINAL NOVO PERÍODO / NOVA DATA Inscrição de candidatos De 28/08 até 14/09/2026 De 28/08/2026 até às 23:59 do dia 18/09/2026 Inscrição prévia de eleitores De 28/08 até 24/09/2026 De 28/08/2026 até às 23:59 do dia 24/09/2026 Divulgação da Relação de candidatos 15/09/2026 21/09/2026 Prazo para recursos e impugnação de candidaturas 16/09/2026 e 17/09/2026 22/09/2026 e 23/09/2026 Divulgação do resultado dos recursos 21/09/2026 25/09/2026 Inscrição presencial de eleitores 26/09/2026 26/09/2026 (Sábado), de 15h20 às 18h Assembleia de Eleição 26/09/2026 26/09/2026 (Sábado), das 15h às 19h Publicação da relação dos eleitos 26/09/2026 26/09/2026, no site oficial Itabira, 14 de setembro de 2026. A Comissão Eleitoral Edital Retificado 2 Anexo 1 Anexo 2 Formulário Candidato Formulário Eleitor Informações gerais sobre o processo/aviso de abertura

RETIFICAÇÃO DO EDITAL - ELEIÇÃO DO CMPC

Por Licitação e Contratos 03 FCCDA • 3 de setembro de 2026

AVISO DE RETIFICAÇÃO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ITABIRA/MG A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) torna pública a retificação do Edital de Convocação nº 001/2026 , alterando as formas de inscrição e documentação obrigatória, passando a ser: "2.2.1. As inscrições dos candidatos a conselheiros poderão ser realizadas entre os dias 28 de agosto e 14 de setembro de 2026. Presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h; por meio do formulário de inscrição disponível no site fccda.com.br ; ou, alternativamente, pelo e-mail eleicaocmpc2026@gmail.com , contendo no assunto 'INSCRIÇÃO CANDIDATO – [NOME DO CANDIDATO]'. Para as inscrições via e-mail, será obrigatório o envio do Anexo II – Ficha de Inscrição de Candidatos (Presencial ou por E-mail) preenchido e assinado , junto aos documentos obrigatórios (formato PDF) exigidos no item 3.2." "3.2.2. Apresentar os seguintes documentos, pessoalmente, na Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, ou de forma digitalizada por meio do site oficial ou do e-mail eleicaocmpc2026@gmail.com : a) documento oficial de identificação com foto; b) comprovante de residência no Município de Itabira/MG emitido há, no máximo, 03 (três) meses; ou Declaração de Residência constante do Anexo I; c) histórico de atuação cultural no segmento correspondente (...); d) Anexo II – Ficha de Inscrição de Candidatos (Presencial ou por E-mail) devidamente preenchido e assinado (obrigatório exclusivamente para inscrições via correio eletrônico). " As candidaturas por esta modalidade deverão ser encaminhadas para o e-mail eleicaocmpc2026@gmail.com , com o assunto 'INSCRIÇÃO CANDIDATO – [NOME DO CANDIDATO]' , devendo ser anexada toda a documentação obrigatória (item 3.2.2 do edital) em formato PDF, juntamente com o Anexo II – FICHA DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS (PRESENCIAL OU POR E-MAIL) , devidamente preenchido e assinado. O termo de retificação e o novo anexo estão disponíveis no site oficial da FCCDA ( fccda.com.br ). Itabira, 03/09/2026. Comissão Eleitoral Edital Retificado Anexo 1 Anexo 2 Formulário Candidato Formulário Eleitor Aviso de abertura

Eleição de Novos Membros do Conselho Municipal de Política Cultural

Por Comunicação FCCDA • 26 de agosto de 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 001/2026 ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ITABIRA A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público o processo de cadastramento de eleitores e candidatos para o Conselho Municipal de Política Cultural. As inscrições poderão ser realizadas no período de 28/08/2026 a 14/09/2026. O edital e o formulário de inscrição encontram-se disponível no site www.fccda.com.br. Informações pelo telefone 3835-2102 ou pelo e-mail licitacao.fccda@gmail.com. Serão considerados qualificados a participar do Processo Eleitoral, conforme edital, os inscritos que atendam aos seguintes requisitos: 3.1. ELEITOR: 3.1.1. Ter idade igual ou superior a 16 anos no dia da Eleição; 3.1.2. Apresentar os seguintes documentos, pessoalmente, na Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no ato da inscrição: a) Cópia do Comprovante de residência no Município de Itabira (contas de água, luz ou telefone); emitido há no máximo 3 (três) meses, em nome do eleitor; ou Declaração de Residência (Anexo I) b) Cópia do documento de identidade oficial com foto; 3.2. CANDIDATO À CONSELHEIRO: 3.2.1. Ter idade igual ou superior a 18 anos no dia da Eleição; 3.2.2. Apresentar os seguintes documentos, pessoalmente, na Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no ato da inscrição; ou, alternativamente, por meio de inscrição a ser realizada por meio do site www.fccda.com.br: a) Cópia do Comprovante de residência no Município de Itabira (contas de água, luz e telefone) emitido há no máximo 3 (três) meses, em nome do eleitor; ou Declaração de Residência (Anexo I) b) Cópia do documento de identidade oficial com foto; c) Histórico de atuação na respectiva área cultural, atestando sua reconhecida idoneidade, vivência e representatividade (texto mínimo de meia página). São impedidos de participar como candidatos agentes detentores de cargo público efetivo, em comissão ou função de confiança vinculada ao Poder Público. A lista de candidatos habilitados será publicada no website oficial da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, conforme cronograma do edital. Itabira, 26/08/2026. Comissão Eleitoral Edital Retificado 2 (15/09/2026) Anexo 1 Anexo 2 Formulário Candidato Formulário Eleitor Edital Retificado 1 (03/09/2026) Edital (26/08/2026) Portaria 021/2026 Portaria 005/2026

RESOLUÇÃO Nº 01/2025 - PLANO DE APLICAÇÃO DO FMC

Por Licitação e Contratos 03 FCCDA • 6 de outubro de 2025

RESOLUÇÃO Nº 01/2025 Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal da Cultura – FMC para o ano de 2025/2026 e dá outras providências. O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 4728, de 25 de setembro de 2014 e considerando o que dispõe o Decreto nº 3098, de 28 de maio de 2015 e o Decreto Municipal nº 3423, de 09 de setembro de 2015, RESOLVE: Art. 1º. Aprovar o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal da Cultura para o ano de 2025/2026, conforme o anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Itabira, 22 de agosto de 2025. LUCAS OLIVEIRA LAGE PRESIDENTE DO CMPC RESOLUÇÃO