22 de março de 2025
PNAB - INFORMAÇÕES GERAIS DO CICLO 2
Licitação e Contratos 03 FCCDA • 22 de março de 2025

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC 2025 - CICLO 2 DA PNAB


INFORMAÇÕES GERAIS


A Lei Aldir Blanc, instituída pela Lei nº 14.399/2022, foi sancionada em 2 de maio de 2025, tornando-se permanente. Essa nova legislação estabelece prazos de investimento e regras para o fomento contínuo da cultura em todo o país. Além disso, a lei prevê um total de R$ 15 bilhões para o setor cultural até 2029.


A Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura tem  como objetivo garantir financiamento contínuo para ações e projetos culturais em todo o território nacional. É uma política permanente, com repasses anuais da União para estados, DF e municípios.



O QUE É O CICLO 2 DA PNAB?

É a segunda etapa de implementação da PNAB (referente ao exercício 2025). Os entes federados (municípios, estados e DF) devem apresentar planos anuais de aplicação dos recursos. O Ciclo 2 prevê participação social, por meio de oitivas, escutas públicas e consultas à sociedade. Tem como meta tornar o uso dos recursos mais democrático, transparente e alinhado às demandas locais



ESCUTAS PÚBLICAS

A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) buscou a participação de trabalhadores culturais no Município de Itabira, com o objetivo de escutar os diversos setores culturais.

Resultado das Escutas Públicas



QUEM PODE PARTICIPAR DO CICLO 2 DA PNAB?

  • Fazedores e fazedoras de cultura de todas as áreas e segmentos culturais;
  • Artistas individuais; Coletivos e grupos culturais; Empreendedores criativos;
  • Entidades culturais privadas sem fins lucrativos;
  • Representantes de comunidades tradicionais e povos originários;
  • Toda a sociedade civil interessada na formulação das políticas culturais.



COMO FICAREI INFORMADO SOBRE O PROCESSO E INFORMAÇÕES DA PNAB DO MEU MUNICÍPIO?

Através do site oficial da FCCDA (www.fccda.com.br) na aba "PNAB"



QUEM É RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA PNAB?

  •  Secretaria Municipal de Cultura;
  • Comitê Gestor Nomeado da PNAB; e
  • Conselho Municipal de Política Cultural. 



DOCUMENTOS JURIDICOS E LEGISLAÇÃO

Para acessar os documentos, clique nos links abaixo:

 

Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 - Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023  - Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/2022

Decreto Nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Decreto de Fomento à Cultura

Portaria MinC nº 200, de 11 de abril de 2025  - Estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação dos recursos oriundos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Instrução Normativa MinC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 - Ações Afirmativas e Acessibilidade na PNAB

Parecer Nº 19/2023 -  Editais de fomento à cultura em ano eleitoral

Parecer nº 64/2024 - Decor/CGU/AGU - Isenção de imposto de renda em edital de premiação

Parecer 3628/2024/Ministério da Fazenda - Isenção de imposto de renda em edital de premiação

Lei nº 13.018/2014- Política Nacional de Cultura Viva

Instrução normativa MINC nº 08/2016- IN Política Nacional de Cultura Viva

Instrução Normativa MINC nº 12/2024- IN de Bolsas e Prêmios Cultura Viva



CARTILHA E MANUAL DA PNAB 2025

Cartilha da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Identidade Visual

Manual de uso de Marca Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Modelos Gerais dos Editais da PNAB



EDITAIS DIVULGADOS

Chamamento Público nº 001/2025 - Cultura Viva (31/03/2025)

Chamamento Público nº 002/2025 - Cadastro de Espaços Culturais (10/12/2025)


PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAR)

Extrato PAR PNAB 2025



CONTATOS MINISTÉRIO DA CULTURA/PNAB

e-mail: pnab@cultura.gov.br

Site: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab

Cultura Viva

e-mail: culturaviva@cultura.gov.br 

telefones:  (61) 2024 – 2925 / (61) 2024 – 2945 / (61) 2024 – 2780

Ministério Público - Papo PNAB



Por Aguinaldo Ferry 16 de julho de 2026
Apresentação Flauta e Saxofone Casa do Brás
Por Comunicação FCCDA 16 de julho de 2026
Bate-papo com o biógrafo João Santos e André Fernandes, filho da atriz, além do espetáculo "Cabaré Coragem", do Grupo Galpão, marcam a programação deste sábado (18) Depois de uma sexta-feira marcada pela abertura da Ocupação Teuda Bara, que emocionou o público ao apresentar a trajetória de uma das maiores atrizes do teatro brasileiro, o 52º Festival de Inverno de Itabira dedica este sábado (18) a um mergulho ainda mais profundo na vida e na obra da artista. A programação reúne conversa, memória e teatro em um dia pensado para aproximar o público da mulher que ajudou a escrever uma das páginas mais importantes das artes cênicas no Brasil. Às 11h, o Teatro da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade recebe o bate-papo "Memórias Lisérgicas da Banhista da Afonso Pena", com João Santos, biógrafo de Teuda Bara e autor do livro "Teuda Bara: Comunista demais para ser chacrete', e André Fernandes, gestor cultural e filho da atriz. O encontro propõe uma conversa sobre a vida, a carreira e o legado de Teuda, reunindo histórias, bastidores e reflexões sobre sua contribuição ao teatro brasileiro. À noite, às 20h, a homenagem ganha continuidade na Concha Acústica com o espetáculo "Cabaré Coragem", do Grupo Galpão. Com direção de Júlio Maciel, a montagem reúne música, humor, poesia e emoção em uma encenação inspirada na linguagem dos antigos cabarés. O espetáculo dialoga diretamente com o universo artístico de Teuda Bara e reforça a importância do Grupo Galpão na história do teatro brasileiro, companhia da qual a atriz foi uma das fundadoras. "Desde o início, pensamos essa homenagem para que o público pudesse percorrer diferentes capítulos da trajetória de Teuda Bara. A ocupação, o bate-papo e o espetáculo se complementam e ajudam a contar a história de uma artista que marcou profundamente o teatro brasileiro", afirma a superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, Vanessa Faria. Mais do que reverenciar uma das maiores atrizes do país, a programação deste sábado amplia o olhar sobre sua trajetória e convida o público a conhecer, ou revisitar, a história de uma artista cuja obra permanece como uma referência para o teatro brasileiro. O Festival de Inverno de Itabira é uma realização da FCCDA e da Prefeitura, com apoio cultural de UNA Itabira. A programação completa está disponível nos canais oficiais da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade. Faça o download do Guia de Programação do 52º Festival de Inverno de Itabira
Por Licitação e Contratos 02 FCCDA 15 de julho de 2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2026 - DISPENSA Nº 009/2026 OBJETO: Aquisição de apólice serviços de seguro para eventos, abrangendo a emissão de apólice com coberturas para Responsabilidade Civil, Acidentes Pessoais, Riscos Diversos e Cancelamento/Adiantamento para cobertura do evento “52º Festival de Inverno”, a ser realizado no período de 15/07 a 26/07/2026, no Município de Itabira/MG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADO: Essor Seguros S/A (CNPJ nº 14.525.684/0001-50). VALOR TOTAL : R$ 9.185,97 (nove mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos). AUTORIZO a contratação, em atendimento ao inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e à vista dos elementos constantes nos autos , que comprovam a possibilidade da contratação direta e DETERMINO que seja providenciada a publicação do ato e demais medidas legais cabíveis. Itabira, 15 de julho de 2026. 178º Ano da Emancipação Política do Município. “Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves, Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares”. Vanessa Silva de Faria Superintendente TERMO