17 de agosto de 2026
CICLO 2 DA PNAB / PNCV - INFORMAÇÕES GERAIS
Licitação e Contratos 03 FCCDA • 17 de agosto de 2026

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC 2025 - CICLO 2 DA PNAB


INFORMAÇÕES GERAIS


A Lei Aldir Blanc foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 de maio de 2025, tornando-se permanente. Essa nova legislação estabelece prazos de investimento e regras para o fomento contínuo da cultura em todo o país. Além disso, a lei prevê um total de R$ 15 bilhões para o setor cultural até 2029.


A Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399/2022 tem  como objetivo garantir financiamento contínuo para ações e projetos culturais em todo o território nacional. É uma política permanente, com repasses anuais da União para estados, DF e municípios.


O QUE É O CICLO 2 DA PNAB?

É a segunda etapa de implementação da PNAB (referente ao exercício 2025). Os entes federados (municípios, estados e DF) devem apresentar planos anuais de aplicação dos recursos.


O Ciclo 2 prevê participação social, por meio de oitivas, escutas públicas e consultas à sociedade e tem como meta tornar o uso dos recursos mais democrático, transparente e alinhado às demandas locais


QUEM É RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA PNAB?

  •  Secretaria Municipal de Cultura;
  • Comitê Gestor Nomeado da PNAB; e
  • Conselho Municipal de Política Cultural. 


📢 ESCUTAS PÚBLICAS

A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) buscou a participação de trabalhadores culturais no Município de Itabira, com o objetivo de escutar os diversos setores culturais.



🤷🏽‍♂️QUEM PODE PARTICIPAR DO CICLO 2 DA PNAB?

  • Fazedores e fazedoras de cultura de todas as áreas e segmentos culturais;
  • Artistas individuais; Coletivos e grupos culturais; Empreendedores criativos;
  • Entidades culturais privadas sem fins lucrativos;
  • Representantes de comunidades tradicionais e povos originários;
  • Toda a sociedade civil interessada na formulação das políticas culturais.


COMO FICAREI INFORMADO SOBRE O PROCESSO E INFORMAÇÕES DA PNAB DO MEU MUNICÍPIO?

Através do site oficial da FCCDA (www.fccda.com.br) na aba "PNAB"


DOCUMENTOS JURIDICOS E LEGISLAÇÃO

Para acessar os documentos, clique nos links abaixo:

 

Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 - Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023  - Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/2022

Decreto Nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Decreto de Fomento à Cultura

Portaria MinC nº 200, de 11 de abril de 2025  - Estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação dos recursos oriundos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Instrução Normativa MinC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 - Ações Afirmativas e Acessibilidade na PNAB

Parecer Nº 19/2023 -  Editais de fomento à cultura em ano eleitoral

Parecer nº 64/2024 - Decor/CGU/AGU - Isenção de imposto de renda em edital de premiação

Parecer 3628/2024/Ministério da Fazenda - Isenção de imposto de renda em edital de premiação

Lei nº 13.018/2014- Política Nacional de Cultura Viva

Instrução normativa MINC nº 08/2016- IN Política Nacional de Cultura Viva

Instrução Normativa MINC nº 12/2024- IN de Bolsas e Prêmios Cultura Viva


PAINEL DE DADOS

Esta é página do painel de dados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Criada para consolidar e assegurar a continuidade das ações de fomento à cultura em todo o território nacional, a Política direciona recursos da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para que apoiem as iniciativas culturais locais


CARTILHA E MANUAL DA PNAB CICLO 2

Cartilha da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Manual de uso de Marca Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Modelos Gerais dos Editais da PNAB


CONTATOS MINISTÉRIO DA CULTURA/PNAB

e-mail: pnab@cultura.gov.br

Site: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab

Cultura Viva

e-mail: culturaviva@cultura.gov.br 

telefones:  (61) 2024 – 2925 / (61) 2024 – 2945 / (61) 2024 – 2780

Ministério Público - Papo PNAB



🚨EDITAIS DA PNAB QUE SERÃO PUBLICADOS:


👉 Edital de Fomento a Projetos Culturais: seleção de projetos culturais, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais. Exemplo: Espetáculos de teatro, dança, circo. Exposições de artes visuais. Publicação de livros, revistas, cordéis. Produção audiovisual (curtas, documentários). Festivais culturais e artísticos. Projetos de circulação cultural.


👉 Edital de Fomento a Programas, Projetos e Ações de Democratização: seleção de projetos culturais projetos com ações de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais, objetiva garantir a descentralização e a democratização do acesso aos recursos, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais


👉 Edital de Obras, reformas e aquisições: seleção de propostas culturais para receberem apoio financeiro, com o objetivo de fortalecer, estruturar, modernizar e ampliar as condições de funcionamento de espaços, grupos, coletivos, entidades e agentes culturais do Município de Itabira/MG, por meio de  aquisição de equipamentos, e mobiliário.


👉 Edital de Subsídio: seleção de espaços culturais para receber subsídio para a realização de manutenção, obras, reformas e aquisição de bens com o objetivo de aprimorar sua estrutura física e, portanto, a sua capacidade de oferecer à população de Itabira melhores condições para a fruição cultural de sua programação



🚨EDITAIS DA CULTURA VIVA-PNCV QUE SERÃO PUBLICADOS:


👉 Edital de Fomento a Projetos de Pontos de Cultura: seleção de projetos de Pontos de Cultura que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.


👉 Edital de Prêmio Cultura Viva: premiar iniciativas, atividades ou ações já realizadas por Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.


👉 Edital de Bolsas Cultura Viva: concessão de Bolsas Cultura Viva para Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares, destinadas exclusivamente a pessoas físicas que, vinculadas ao menos um ponto ou pontão de cultura, desenvolvam atividades culturais que colaborem para as finalidades da PNCV.


Por Comunicação FCCDA • 16 de outubro de 2026
A Biblioteca Pública Municipal Luiz Camillo de Oliveira Netto convida a comunidade para participar da ação Troca de Livros, uma iniciativa que incentiva o hábito da leitura, promove o compartilhamento de histórias e amplia o acesso à literatura. A proposta é simples: trazer um livro de literatura em bom estado de conservação e trocá-lo por outro título disponível na ação. Podem participar leitores interessados em compartilhar histórias, descobrir novos autores e renovar suas experiências de leitura. Para participar, é importante que os livros estejam em bom estado de conservação, preservando as condições adequadas para que possam ser lidos e apreciados por outras pessoas. A iniciativa valoriza a circulação dos livros, o reaproveitamento de exemplares e o encontro entre leitores, fortalecendo o papel da biblioteca como espaço de acesso à cultura, ao conhecimento e à leitura. Participe! Separe aquele livro que merece encontrar um novo leitor e venha descobrir sua próxima história na Biblioteca Pública Municipal Luiz Camillo de Oliveira Netto. Troque livros, compartilhe histórias e multiplique possibilidades!
Por Licitação e Contratos 03 FCCDA • 15 de outubro de 2026
CHAMAMENTO PÚBLICO 007/2026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE ITABIRA/MG CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL ! PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público o Edital para a a premiação de 08 (OITO) iniciativas, atividades ou ações já realizadas por Pontos de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. De acordo com a Lei Cultura Viva e os regramentos do Edital, considera-se Pontos de Cultura as entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas até às 23h59 horas do dia 03/11/2026 , preferencialmente via internet por meio do preenchimento do formulário online disponibilizado no site da FCCDA, juntamente com os documentos obrigatórios, devidamente digitalizados em formato PDF, ou presencialmente no prédio sede da Av. Carlos Drummond de Andrade, nº 666, Centro, CEP: 35900-025 - Itabira/MG, no horário de 09h às 12h e de 15h às 17h (exceto aos sábados, domingos e feriados), mediante protocolo. DICAS Leia todo o regulamento do Edital antes de se inscrever. Seja objetivo e claro na descrição do seu projeto e envie todos os documentos, conforme o regulamento do Edital. Não deixe para a última hora e faça um checklist, pois após o encerramento do prazo de inscrição não é possível alterar as informações. Já inicie o processo de certificação na plataforma do Ministério da Cultura caso ainda não tenha certificado de Ponto de Cultura Certifique que possui todas as certidões fiscais para a fase de habilitação. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail fccdaculturaviva@gmail.com ou WhatsApp 3835-2119 . Itabira, 15 de outubro de 2026. CINTIA GERMANO TÔRRE SILVA SUPERINTENDENTE INTERINA LINK DO FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO ONLINE Edital PNCV-Premiação ANEXO 1: Categorias e Cotas ANEXO 2: Critérios de avaliação da Etapa de Seleção ANEXO 3: Formulário de Inscrição ANEXO 4: Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural ANEXO 5: Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial ANEXO 7: Formulário para Pedido de Recurso (Etapa de Seleção e Etapa de habilitação) ANEXO 8: Termo de Premiação (Modelo) CHECKLIST DA DOCUMENTAÇÃO OFICINA EDITAL FOMENTO CICLO 2 DA PNAB / PNCV - INFORMAÇÕES GERAIS
Por Licitação e Contratos 03 FCCDA • 15 de outubro de 2026
CHAMAMENTO PÚBLICO 007/2026 PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURA VIVA A MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI Nº 14.399/2022) A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público o Edital para a concessão de Bolsas Cultura Viva para Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares, destinadas exclusivamente a pessoas físicas que, vinculadas ao menos um ponto ou pontão de cultura, desenvolvam atividades culturais que colaborem para as finalidades da Política Nacional de Cultura Viva. De acordo com a Lei Cultura Viva e os regramentos do Edital, considera-se Pontos de Cultura as entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas até às 23:59 horas do dia 03/11/2026 , preferencialmente via internet por meio do preenchimento do formulário online disponibilizado no site da FCCDA, juntamente com os documentos obrigatórios, devidamente digitalizados em formato PDF, ou presencialmente no prédio sede da Av. Carlos Drummond de Andrade, nº 666, Centro, CEP: 35900-025 - Itabira/MG, no horário de 09h às 12h e de 15h às 17h (exceto aos sábados, domingos e feriados), mediante protocolo. DICAS Leia todo o regulamento do Edital antes de se inscrever. Seja objetivo e claro na descrição do seu projeto e envie todos os documentos, conforme o regulamento do Edital. Não deixe para a última hora e faça um checklist, pois após o encerramento do prazo de inscrição não é possível alterar as informações. Já inicie o processo de certificação na plataforma do Ministério da Cultura caso ainda não tenha certificado de Ponto de Cultura Certifique que possui todas as certidões fiscais para a fase de habilitação. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail fccdaculturaviva@gmail.com ou WhatsApp 3835-2119. Itabira, 15 de outubro de 2026. CINTIA GERMANO TÔRRE SILVA SUPERINTENDENTE INTERINA LINK DO FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO ONLINE Edital PNCV Bolsas a Mestres e Mestras ANEXO 1: Declaração de Parceria ANEXO 2: Plano de Atividades ANEXO 3: Relatório Final da(o) Bolsista ANEXO 4: Formulário de Inscrição ANEXO 5: Critérios de avaliação da Etapa de Seleção ANEXO 6: Modelo de Autodeclaração Étnico-Racial ANEXO 7: Modelo de Autodeclaração para Pessoa com Deficiência ANEXO 8: Cotas ANEXO 9: Formulário para Pedido de Recurso (Etapa de Seleção e Etapa de Habilitação) ANEXO 10: Declaração de Reconhecimento da Comunidade ANEXO 11: Modelo de Autodeclaração de Residência e Atuação Cultural Para Estrangeiros ANEXO 12: Minuta do Termo de Concessão de Bolsa Cultura Viva ANEXO 13: Relatório Parcial da(o) Bolsista CHECKLIST DA DOCUMENTAÇÃO OFICINA EDITAL FOMENTO CICLO 2 DA PNAB / PNCV - INFORMAÇÕES GERAIS