22 de março de 2025
PNAB - INFORMAÇÕES GERAIS DO CICLO 2
Licitação e Contratos 03 FCCDA • 22 de março de 2025

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC 2025 - CICLO 2 DA PNAB


INFORMAÇÕES GERAIS


A Lei Aldir Blanc, instituída pela Lei nº 14.399/2022, foi sancionada em 2 de maio de 2025, tornando-se permanente. Essa nova legislação estabelece prazos de investimento e regras para o fomento contínuo da cultura em todo o país. Além disso, a lei prevê um total de R$ 15 bilhões para o setor cultural até 2029.


A Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura tem  como objetivo garantir financiamento contínuo para ações e projetos culturais em todo o território nacional. É uma política permanente, com repasses anuais da União para estados, DF e municípios.



O QUE É O CICLO 2 DA PNAB?

É a segunda etapa de implementação da PNAB (referente ao exercício 2025). Os entes federados (municípios, estados e DF) devem apresentar planos anuais de aplicação dos recursos. O Ciclo 2 prevê participação social, por meio de oitivas, escutas públicas e consultas à sociedade. Tem como meta tornar o uso dos recursos mais democrático, transparente e alinhado às demandas locais



ESCUTAS PÚBLICAS

A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) buscou a participação de trabalhadores culturais no Município de Itabira, com o objetivo de escutar os diversos setores culturais.

Resultado das Escutas Públicas



QUEM PODE PARTICIPAR DO CICLO 2 DA PNAB?

  • Fazedores e fazedoras de cultura de todas as áreas e segmentos culturais;
  • Artistas individuais; Coletivos e grupos culturais; Empreendedores criativos;
  • Entidades culturais privadas sem fins lucrativos;
  • Representantes de comunidades tradicionais e povos originários;
  • Toda a sociedade civil interessada na formulação das políticas culturais.



COMO FICAREI INFORMADO SOBRE O PROCESSO E INFORMAÇÕES DA PNAB DO MEU MUNICÍPIO?

Através do site oficial da FCCDA (www.fccda.com.br) na aba "PNAB"



QUEM É RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA PNAB?

  •  Secretaria Municipal de Cultura;
  • Comitê Gestor Nomeado da PNAB; e
  • Conselho Municipal de Política Cultural. 



DOCUMENTOS JURIDICOS E LEGISLAÇÃO

Para acessar os documentos, clique nos links abaixo:

 

Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 - Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023  - Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/2022

Decreto Nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Decreto de Fomento à Cultura

Portaria MinC nº 200, de 11 de abril de 2025  - Estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação dos recursos oriundos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Instrução Normativa MinC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 - Ações Afirmativas e Acessibilidade na PNAB

Parecer Nº 19/2023 -  Editais de fomento à cultura em ano eleitoral

Parecer nº 64/2024 - Decor/CGU/AGU - Isenção de imposto de renda em edital de premiação

Parecer 3628/2024/Ministério da Fazenda - Isenção de imposto de renda em edital de premiação

Lei nº 13.018/2014- Política Nacional de Cultura Viva

Instrução normativa MINC nº 08/2016- IN Política Nacional de Cultura Viva

Instrução Normativa MINC nº 12/2024- IN de Bolsas e Prêmios Cultura Viva



CARTILHA E MANUAL DA PNAB 2025

Cartilha da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Identidade Visual

Manual de uso de Marca Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Modelos Gerais dos Editais da PNAB



EDITAIS DIVULGADOS

Chamamento Público nº 001/2025 - Cultura Viva (31/03/2025)



PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAR)

Extrato PAR PNAB 2025



CONTATOS MINISTÉRIO DA CULTURA/PNAB

e-mail: pnab@cultura.gov.br

Site: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab

Cultura Viva

e-mail: culturaviva@cultura.gov.br 

telefones:  (61) 2024 – 2925 / (61) 2024 – 2945 / (61) 2024 – 2780



Por Comunicação FCCDA 4 de março de 2026
Itabira conquista certificação es tadual por preservação de acervos culturais e integra grupo seleto em Minas Gerais O município de Itabira conquistou reconhecimento oficial da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais ao comprovar a organização técnica e a preservação de seus acervos culturais públicos. A certificação foi concedida por meio da Declaração de Acervos Culturais (DAC), instrumento que integra o Programa ICMS Patrimônio Cultural, política estadual de incentivo aos municípios que estruturam ações permanentes de proteção à memória e ao patrimônio. O reconhecimento atesta que Itabira mantém seus acervos organizados conforme diretrizes técnicas estabelecidas pelo Estado, com ações de conservação, acesso público e desenvolvimento de atividades culturais e educativas. A certificação fortalece a política cultural local e reafirma o compromisso do município com a preservação de sua história. Conjunto integrado de memória A Declaração de Acervos Culturais foi concedida considerando o conjunto de três equipamentos culturais do município: O Arquivo Público Municipal de Itabira, responsável pela guarda de documentos oficiais e da memória administrativa produzida ao longo da história da cidade; A Biblioteca Pública Municipal Luiz Camillo de Oliveira Netto, que reúne coleções bibliográficas e materiais relacionados à literatura e à memória local; O Museu de Itabira, dedicado à preservação de objetos, documentos e peças históricas que narram a trajetória social, cultural e econômica do município. A avaliação considerou o funcionamento integrado desses três espaços, que formam um sistema estruturado de preservação da memória itabirana. Para obter o reconhecimento completo, o município precisou atender de forma consistente aos critérios técnicos em todos os equipamentos — e não apenas em um ou dois. Critérios técnicos A certificação da DAC é concedida aos municípios que cumprem exigências mínimas estabelecidas pela Secult para cada tipo de acervo. Entre os critérios avaliados estão: - Organização técnica do acervo conforme normas e diretrizes estaduais; - Adoção de medidas adequadas de preservação e conservação; - Garantia de acesso público e promoção de atividades culturais e educativas que valorizem o patrimônio no contexto da comunidade. - O atendimento simultâneo a essas exigências nos três equipamentos culturais foi determinante para que Itabira alcançasse o reconhecimento completo. Para a superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, Vanessa Faria, a certificação representa mais do que um reconhecimento formal. “Essa conquista reafirma que cuidar da memória é uma política pública estratégica, capaz de preservar identidades, fortalecer o sentimento de pertencimento e projetar o futuro a partir da valorização da nossa própria história. Para que as políticas culturais sejam, de fato, efetivas, é indispensável investimento contínuo, planejamento e uma equipe técnica qualificada e comprometida. Recebemos essa certificação com alegria e responsabilidade: ela reconhece o trabalho realizado até aqui, mas também evidencia o caminho que ainda precisamos percorrer, com seriedade, estrutura e dedicação permanente.” Destaque entre municípios mineiros Um dado reforça a relevância da conquista: entre os 251 municípios mineiros que apresentaram a Declaração de Acervos Culturais, apenas 13 alcançaram a pontuação máxima concedida pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. O resultado coloca Itabira em posição de destaque no cenário estadual, evidenciando a importância de se investir em políticas públicas estruturadas de preservação da nossa cultura. Além do reconhecimento institucional, a certificação também contribui para o fortalecimento das ações culturais locais e para a ampliação de recursos por meio do ICMS Patrimônio Cultural.
Por Comunicação FCCDA 4 de março de 2026
A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade preparou uma programação diversificad a para o mês de março, com atividades que envolvem música, literatura, cinema e artes visuais. A agenda reforça o compromisso da instituição com a formação cultural e a democratização do acesso à arte em Itabira. Música abre o mês com formação e celebração A programação musical começa nos dias 4 e 7 de março com a oficina “Técnicas de Canto Solo e em Conjunto”, realizada pela Escola Livre de Música de Itabira (ELMI), no Teatro da FCCDA. Conduzida pelo maestro Renato Pedroso, regente do Coral da FCCDA, a atividade trabalha percepção auditiva, aquecimento e técnicas vocais, além de funcionar como seletiva para novos integrantes do coral. No dia 5, a ELMI promove sua Aula Inaugural, na Casa do Brás, marcando o início do ano letivo com acolhimento aos alunos e apresentação da equipe pedagógica. Em homenagem ao Mês da Mulher, no dia 26, a Casa do Brás recebe o espetáculo “ELMI por Elas”, reunindo alunas de canto em uma apresentação que celebra a força e o protagonismo feminino por meio da música. Encerrando a programação musical, no dia 30, o Laboratório de Violão ELMI sobe ao palco com apresentação conduzida pelo professor Davi Andrade, compartilhando experimentações e processos criativos desenvolvidos em sala de aula. Literatura promove encontros e inclusão A literatura também ganha destaque em março. No dia 16, a Biblioteca Pública Municipal Luiz Camillo de Oliveira Netto realiza mais uma edição da Hora da Poesia, com a participação da poetisa Simone Carvalho, em um encontro dedicado à troca de experiências e celebração da escrita. Já no dia 20, o projeto Conviler promove roda de conversa e leitura no Centro de Convivência InterAgir, ampliando o alcance das ações da biblioteca e fortalecendo vínculos sociais por meio da cultura. Cinema e exposições permanentes O cinema fecha o mês com o projeto “Claro Enigma”, no dia 31, no Memorial Carlos Drummond de Andrade. A iniciativa propõe exibições que dialogam com arte e reflexão, ampliando o olhar sobre o audiovisual como linguagem sensível. Março também é oportunidade para visitar as exposições em cartaz. A Casa de Drummond recebe o público com a mostra “Menino Antigo, Poeta Moderno”, que ocupa o imóvel onde viveu o poeta. Já o Memorial apresenta “Drummond: Vida em Obra”, com trabalhos do artista plástico Agnaldo Pinho e curadoria de Pedro Augusto Graña Drummond. Além disso, o Museu de Território Caminhos Drummondianos segue com visitas guiadas, reforçando a proposta de transformar a cidade em espaço de memória e poesia. Editais e oportunidades A FCCDA também mantém editais abertos para cadastro de barraqueiros e food trucks, apoio e patrocínio a eventos culturais 2026 e credenciamento de professores para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Informações estão disponíveis no site oficial da instituição. Com uma agenda plural e descentralizada, a Fundação reafirma seu papel como articuladora da vida cultural itabirana, oferecendo à população um mês de março marcado por formação, sensibilidade e celebração da arte. BAIXE SUA AGENDA CULTURAL
A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade reuniu artistas, produtores e público na Roda de Conv
Por Comunicação FCCDA 2 de março de 2026
A Arte da Presença