22 de março de 2025
PNAB 2025 - INFORMAÇÕES GERAIS DO CICLO 2
Licitação e Contratos 03 FCCDA • 22 de março de 2025

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC 2025 - CICLO 2 DA PNAB


INFORMAÇÕES GERAIS


A Lei Aldir Blanc, instituída pela Lei nº 14.399/2022, foi sancionada em 2 de maio de 2025, tornando-se permanente. Essa nova legislação estabelece prazos de investimento e regras para o fomento contínuo da cultura em todo o país. Além disso, a lei prevê um total de R$ 15 bilhões para o setor cultural até 2029.


A Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura tem  como objetivo garantir financiamento contínuo para ações e projetos culturais em todo o território nacional. É uma política permanente, com repasses anuais da União para estados, DF e municípios.



O QUE É O CICLO 2 DA PNAB?

É a segunda etapa de implementação da PNAB (referente ao exercício 2025). Os entes federados (municípios, estados e DF) devem apresentar planos anuais de aplicação dos recursos. O Ciclo 2 prevê participação social, por meio de oitivas, escutas públicas e consultas à sociedade. Tem como meta tornar o uso dos recursos mais democrático, transparente e alinhado às demandas locais



ESCUTAS PÚBLICAS

A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) buscou a participação de trabalhadores culturais no Município de Itabira, com o objetivo de escutar os diversos setores culturais.

Resultado das Escutas Públicas



QUEM PODE PARTICIPAR DO CICLO 2 DA PNAB?

  • Fazedores e fazedoras de cultura de todas as áreas e segmentos culturais;
  • Artistas individuais; Coletivos e grupos culturais; Empreendedores criativos;
  • Entidades culturais privadas sem fins lucrativos;
  • Representantes de comunidades tradicionais e povos originários;
  • Toda a sociedade civil interessada na formulação das políticas culturais.



COMO FICAREI INFORMADO SOBRE O PROCESSO E INFORMAÇÕES DA PNAB DO MEU MUNICÍPIO?

Através do site oficial da FCCDA (www.fccda.com.br) na aba "PNAB"



QUEM É RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA PNAB?

  •  Secretaria Municipal de Cultura;
  • Comitê Gestor Nomeado da PNAB; e
  • Conselho Municipal de Política Cultural. 



DOCUMENTOS JURIDICOS E LEGISLAÇÃO

Para acessar os documentos, clique nos links abaixo:

 

Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 - Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023  - Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/2022

Decreto Nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Decreto de Fomento à Cultura

Portaria MinC nº 200, de 11 de abril de 2025  - Estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação dos recursos oriundos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Instrução Normativa MinC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 - Ações Afirmativas e Acessibilidade na PNAB

Parecer Nº 19/2023 -  Editais de fomento à cultura em ano eleitoral

Parecer nº 64/2024 - Decor/CGU/AGU - Isenção de imposto de renda em edital de premiação

Parecer 3628/2024/Ministério da Fazenda - Isenção de imposto de renda em edital de premiação

Lei nº 13.018/2014- Política Nacional de Cultura Viva

Instrução normativa MINC nº 08/2016- IN Política Nacional de Cultura Viva

Instrução Normativa MINC nº 12/2024- IN de Bolsas e Prêmios Cultura Viva



CARTILHA E MANUAL DA PNAB 2025

Cartilha da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Identidade Visual

Manual de uso de Marca Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Modelos Gerais dos Editais da PNAB



EDITAIS DIVULGADOS

Chamamento Público nº 001/2025 - Cultura Viva (31/03/2025)



PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAR)

Extrato PAR PNAB 2025



CONTATOS MINISTÉRIO DA CULTURA/PNAB

e-mail: pnab@cultura.gov.br

Site: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab

Cultura Viva

e-mail: culturaviva@cultura.gov.br 

telefones:  (61) 2024 – 2925 / (61) 2024 – 2945 / (61) 2024 – 2780



Por Comunicação FCCDA 3 de dezembro de 2025
A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), em parceria com a Prefeitura Municipal de Itabira, abriu as inscrições para o Concurso Rei e Rainha do Carnaval Itabirano 2026. A iniciativa busca valorizar a tradição carnavalesca da cidade, celebrando a alegria, a criatividade e o carisma dos participantes que desejam representar oficialmente a folia itabirana no próximo ano. Os vencedores receberão R$ 5 mil em premiação, além de um aporte adicional de R$ 4 mil destinado à produção das fantasias que serão usadas nos eventos oficiais do Carnaval 2026. Inscrições: Os interessados devem preencher o formulário on-line disponível no site da FCCDA e enviar um vídeo de apresentação, juntamente com toda a documentação exigida no edital. O período de inscrição vai de 2 de dezembro de 2025 a 1º de janeiro de 2026. As informações completas estão disponíveis em www.fccda.com.br. Etapas do Concurso * Inscrição e Habilitação (eliminatória): A FCCDA analisará o envio dos materiais e conferirá o cumprimento dos requisitos previstos no regulamento. * Votação Popular (eliminatória): A votação será realizada pela internet, por meio de formulário no site da Fundação. Após a apuração, serão divulgados os três candidatos mais votados em cada categoria. Desfile e Avaliação do Júri: Em evento aberto ao público, organizado pela FCCDA, os finalistas participam do desfile oficial. Na sequência, a Comissão Julgadora avaliará aqueles que tiverem mais simpatia, samba no pé, dança, postura cênica, elegância, conjunto (harmonia geral da apresentação) e boa comunicação para definir os vencedores que ocuparão os títulos de Rei e Rainha do Carnaval Itabirano 2026. A realização do Concurso Rei e Rainha integra a programação oficial da Prefeitura Municipal de Itabira para fortalecer o Carnaval da cidade, estimulando a participação popular e a valorização das manifestações culturais locais. EDITAL ANEXOS FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO ONLINE
Por Comunicação FCCDA 2 de dezembro de 2025
Agenda Cultural de Dezembro — FCCDA A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade apresenta a programação cultural do mês de dezembro, reunindo atividades que celebram a arte e fortalecem a participação da comunidade no encerramento do ano. Entre os destaques, está a VII Conferência Municipal de Cultura, importante espaço de diálogo e construção das políticas culturais do município. O mês também conta com a apresentação dos Corpos Estáveis da FCCDA, que sobem ao palco com espetáculos preparados especialmente para este período. Dezembro chega repleto de ações culturais que valorizam a diversidade artística e reforçam o compromisso da Fundação com a promoção da cultura em Itabira. Confira a programação completa e participe. A cultura acontece com você. Baixe aqui o guia de programação
Por Licitação e Contratos 03 FCCDA 2 de dezembro de 2025
CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2025 SELEÇÃO PARA REI E RAINHA DO CARNAVAL 2026 A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público o Edital que estabelece as regras para a seleção de interessados em participar da seleção do Rei e Rainha do Carnaval de Itabira 2026. As inscrições poderão ser realizadas até às 23h59min do dia 01/01/2026. Os interessados deverão encaminhar os documentos exigidos para participar do processo de seleção exclusivamente através do preenchimento do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO ONLINE . Os pedidos de esclarecimentos sobre este Edital e seus Anexos deverão ser efetuados pelo e-mail fccdacarnaval@gmail.com ou pelo telefone (31) 3835-2102. Itabira, 02 de dezembro de 2025. Vanessa Silva de Faria Superintendente EDITAL ANEXOS FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO ONLINE Portal de Transparência