PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2026 - INEXIGIBILIDADE DE ADESÃO Nº 013/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002.
Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade para a referida contratação, bem como, os documentos constantes neste processo.
ACOLHE, RATIFICA e AUTORIZO a contratação da INEXIGIBILIDADE DE ADESÃO N. º 013/2026, vinculada ao PROCESSO LICITATÓRIO N. º 064/2026, com fundamento no artigo no art. 86 da Lei 14.133/2021, relativo à Adesão à Ata de Registro de Preços n° 153/2026, gerenciada pela prefeitura municipal de itabira.
ORIGEM DA ATA: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 011/2026 – Processo Licitatório nº 021/2026
OBJETO: Registro de preços, por item, para eventual fornecimento de barracas, tendas, mesas, cadeiras e banheiro químico.
VALOR GLOBAL ESTIMADO (Item 02 - Banheiro PCD): R$ 8.545,50 (oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais, cinquenta centavos)
●
EMPRESA: ASW Locações de Banheiros Químicos, Containers e Equipamentos Ltda (CNPJ 62.666.281/0001-73).
Este ato entra em vigor a partir desta data, e determino sua publicação (art. 72, parágrafo único, art. 165, parágrafo 5º, e art. 175 da Lei Federal nº 14.133/2021).
Itabira, 14 de julho de 2026.
178º Ano de Emancipação Política do Município
“Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves,
Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares”
VANESSA SILVA DE FARIA
SUPERINTENDENTE



