TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;
ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 014/2026, referente a INEXIGIBILIDADE N.º 066/2026, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 2 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.
OBJETO: Contratação do grupo teatral Cyntilante Produções com os artistas Luísa Pacheco, Matheus Dias, Marinah Velasques, através do seu representante exclusivo Fernando Alvim Bustamante (CNPJ 09.005.442/0001-03), para apresentação do musical Moana, no dia 26 de julho de 2026, às 17:00, com duração de 55 minutos, a ser realizado no Teatro da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, como parte da programação do 52º Festival de Inverno de Itabira.
VALOR DO CONTRATO: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos tais como cachê dos artistas, produção e técnica, transporte terrestre, alimentação, impostos e encargos.
Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.
Itabira, 22 de julho de 2026.
178º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves,
Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares”.
VANESSA SILVA DE FARIA
SUPERINTENDENTE



