TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 098/2024 INEXIGIBILIDADE N.º 038/2024
O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;
ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 098/2024, referente a
INEXIGIBILIDADE N.º 038/2024, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 2 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.
OBJETO:
Contratação do artista plástico Luiz Eugênio Quintão Guerra através de sua representante exclusiva Lápis Mágico Produções Culturais & Artísticas Ltda., CNPJ nº 12.426.420/0001-13, para realização de restauro nos óculos da escultura de Carlos Drummond de Andrade, no Memorial Carlos Drummond de Andrade.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.100,00 (dois mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos tais como mão de obra, transporte, alimentação, materiais necessários, impostos e encargos. Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicidade a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.
Itabira, 26 de agosto de 2024.
176º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”
“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE
TERMO
TERMO RETIFICADO
Portal Transparência
