TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 097/2024 INEXIGIBILIDADE N.º 037/2024
O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;
ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 097/2024, referente a
INEXIGIBILIDADE N.º 037/2024, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 2 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.
OBJETO: Contratação do artista plástico Agnaldo Souza Pinho através de sua representante exclusivo Opa! Cenografia e Montagens Ltda., CNPJ nº 10.944.367/0001- 17, para realização de manutenção nos autômatos/acervos permanentes da exposição “Drummond: Vida em Obra” do Memorial Carlos Drummond de Andrade, pelo período de 12 meses.
VALOR DO CONTRATO: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), sendo 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) por mês/visita. Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos tais como mão de obra, transporte, hospedagem, alimentação, materiais necessários (exceto vidros e adesivos), impostos e encargos. Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicidade a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.
Itabira, 26 de agosto de 2024.
176º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”
“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE
TERMO
TERMO RETIFICADO
Portal transparência
