AVISO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 239/2023
INEXIGIBILIDADE N° 047/2023
Contratado: Rafael Henrique de Carvalho Sampaio 06933075605
Fundamentação Legal: caput e inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
Ato de Inexigibilidade: parecer jurídico em 22/11/2023 pelo Dr. Vitor Thomaz Scarpelli Martins da
Costa – OAB/MG 183.550.
Objeto: Contratação do artista Rafael Henrique de Carvalho Sampaio, mais conhecido como Rafael
Formiga, para a apresentação de show musical no dia 26 de novembro de 2023, às 16 horas, a ser
realizado na Avenida Daniel Jardim de Grisolia, nº 206, em frente a FCCDA, dentro da programação
da Semana Consciência Negra de Itabira.
Valor total: R$4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais).
Itabira, 22/11/2023.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando os documentos encaminhados pelo Departamento de Produção e Promoção Artística, a análise proferida pela Comissão Permanente de Licitações e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo;
RESOLVE:
Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 239/2023, referente a Inexigibilidade n.º 047/2023, com fundamento no artigo 25, caput e inciso III da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, objetivando a contratação do artista Rafael Henrique de Carvalho Sampaio, mais conhecida pelo público com Rafael Formiga, para apresentação do show musical no dia 26 novembro de 2023, às 17 horas, na Praça da EEMZA, dentro da programação da Semana da Consciência Negra de Itabira, no valor de R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais), HOMOLOGANDO este processo.
Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data.
Itabira, 22 de novembro de 2023.
175º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Daniel Jardim de Grisolia”
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE
