TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002; Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como a Justificativa de Contratação, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo; ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N. º 050/2026 , referente a INEXIGIBILIDADE N. º 007/2026 , com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. OBJETO : Contratação do cantor Djonga, juntamente com a banda composta pelos músicos Gustavo Pereira Marques, Paulo Alexandre de Almeida Santos e Thiago Simões Braga, através de sua representante exclusiva Djonga Promoção Cultural e Eventos Artísticos LTDA. (CNPJ: 51.654.388/0001-85), para realização de apresentação musical a ser realizada no dia 25/07/2026, às 22h, na praça do Areão, dentro da programação do 52º Festival de Inverno de Itabira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 74, inciso II, c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021; Decreto Municipal nº 4.943/2024, Portaria nº 023/2024 e demais legislações vigentes, o que autoriza a contratação direta, por inexigibilidade de licitação. CONTRATADO : Djonga Promoção Cultural e Eventos Artísticos LTDA. (CNPJ: 51.654.388/0001-85). VALOR TOTAL : R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais) Dentro do valor proposto estão inclusos transporte até a cidade, diárias de alimentação, traslados locais, hospedagens, abastecimento de camarim com alimentos e bebidas, impostos e encargos fiscais. Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n. º 14.133/21. AUTORIZO a contratação, em atendimento ao inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e à vista dos elementos constantes nos autos, que comprovam a possibilidade da contratação direta e DETERMINO que seja providenciada a publicação do ato e demais medidas legais cabíveis. Itabira, 06 de julho de 2026. 178º Ano da Emancipação Política do Município. “Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves, Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares”. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE TERMO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 132/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 033/2025 CREDENCIAMENTO DE BARRAQUEIROS E FOOD TRUCKS AVISO DE SORTEIO PARA O 52° FESTIVAL DE INVERNO DE ITABIRA Informamos que, no dia 08/07/2026, às 15h, na sede da FCCDA , será realizado sorteio aberto para participação nos eventos do 52º Festival de Inverno de Itabira, que acontecerá entre os dias 15 e 26/07/2026, em vários pontos da cidade. Lista para sorteio: • Paredão da Rua Tiradentes Dias 17 e 24/07 3 Food trucks • Concha Acústica Dia 18/07 1 barraca : Tipo 05 - Alimento: Caldos, churrasquinho assado. Bebida: refrigerante, água, suco, cerveja, chopp e bebidas prontas (latas ou garrafas plásticas individuais) – 1 barracas • Praça do Expedicionário Dia 23/07 3 Food trucks • Praça do Areão Dias 19 e 25/07 10 barracas e 6 Food trucks Tipo 01 Alimento: churrasquinhos e acompanhamentos (farofa, vinagrete) e cachorro quente. Bebida: refrigerante, água, suco, cerveja chopp e bebidas prontas (latas ou garrafas plásticas individuais) – 1 barraca Tipo 02 - Alimento: arroz, feijão tropeiro, macarrão na chapa. Bebida: refrigerante, água, suco, cerveja, chopp e bebidas prontas (latas ou garrafas plásticas individuais) – 1 barracas Tipo 04 - Alimento: Pastel frito, batata frita, espetinho de frango. Bebida: refrigerante, água, suco, cerveja, chopp e bebidas prontas (latas ou garrafas plásticas individuais) – 1 barraca Tipo 05 - Alimento: Caldos, churrasquinho assado. Bebida: refrigerante, água, suco, cerveja, chopp e bebidas prontas (latas ou garrafas plásticas individuais) – 2 barracas Tipo 07 Alimento: Pão de alho, pão com linguiça e porções. Bebida: refrigerante, água, suco, cerveja, chopp e bebidas prontas (latas ou garrafas plásticas individuais) – 1 barracas Tipo 08 - Guloseimas, doces, picolés, sorvetes e açaí. Bebida: refrigerante, água e suco (latas ou garrafas plásticas individuais). Proibido a venda de bebida alcóolica – 1 barracas Tipo 09 - Caip Frutas, copão (mistura de bebidas) - 2 barracas Tipo 10 - Drinks elaborados (exemplos: Cosmopolitan, Dry Martini, Gimlet, Moscow, Mojito, Negroni etc) –1 barraca A participação na sessão é facultativa, o vídeo e a ata do sorteio serão disponibilizados no site da FCCDA. Comissão de Credenciamento Portaria 007/2026 RELAÇÃO COMPLETA DE CREDENCIADOS ATUALIZADA (30/06/2026) RELAÇÃO COMPLETA DE INSCRIÇÕES INDEFERIDAS ATUALIZADA (30/06/2026) Informações gerais sobre o processo Portal de Transparência/Edital e informações gerais Portal Nacional de Contratações Públicas