9 de julho de 2026
INEXIGIBILIDADE N° 010/2026 - CONTRATAÇÃO DO ARTISTA GRÁFICO E CURADOR FLÁVIO VIGNOLI
Licitação e Contratos 02 FCCDA • 9 de julho de 2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO


A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

 

Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;


ACOLHE E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 061/2026, referente a INEXIGIBILIDADE N.º 010/2026, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 1 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

 

OBJETO: Contratação do artista gráfico e curador Flávio Vignoli Cordeiro, por meio de sua representante exclusiva Estúdio 43 - Artes & Projetos Ltda (CNPJ N° 09.604.048/0001-83), para a prestação de serviços integrados de curadoria, coordenação artística, produção executiva, acompanhamento e supervisão da montagem e desmontagem do projeto "Ocupação Teuda Bara", dentro do 52° Festival de Inverno de Itabira.

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos diretos e indiretos necessários à realização do objeto, tais como concepção, curadoria, produção executiva, design expográfico, cenografia, equipe, fotografias, edição, insumos, supervisão, montagem, manutenção e desmontagem da exposição, transporte, hospedagem, alimentação e encargos fiscais.

 

Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.

 

Itabira, 09 de julho de 2026.

 

178º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves,

Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares”.

 

 

 

 

Vanessa Silva de Faria

Superintendente 


TERMO



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