TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos n os 452/2002 e 479/2002; Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo; ACOLHE E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 061/2026, referente a INEXIGIBILIDADE N.º 010/2026, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 1 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. OBJETO: Contratação do artista gráfico e curador Flávio Vignoli Cordeiro, por meio de sua representante exclusiva Estúdio 43 - Artes & Projetos Ltda (CNPJ N° 09.604.048/0001-83), para a prestação de serviços integrados de curadoria, coordenação artística, produção executiva, acompanhamento e supervisão da montagem e desmontagem do projeto "Ocupação Teuda Bara", dentro do 52° Festival de Inverno de Itabira. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos diretos e indiretos necessários à realização do objeto, tais como concepção, curadoria, produção executiva, design expográfico, cenografia, equipe, fotografias, edição, insumos, supervisão, montagem, manutenção e desmontagem da exposição, transporte, hospedagem, alimentação e encargos fiscais. Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21. Itabira, 09 de julho de 2026. 178º Ano da Emancipação Política do Município. “Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves, Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares”. Vanessa Silva de Faria Superintendente TERMO

PROCESSO LICITATÓRIO 045/2026 - INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS PARA O 52º FESTIVAL DE INVERNO DE ITABIRA AVISO DE SORTEIO A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade informa que, p ara compor a programação do 52º Festival de Inverno, em algumas categorias, os proponentes obtiveram a mesma pontuação e permaneceram empatados mesmo após a aplicação dos critérios de desempate previstos no edital. Dessa forma, conforme também estabelecido no edital, será realizado sorteio público para definição da classificação final dos proponentes empatados e, consequentemente, da ordem de contratação, no dia 09/07/2026, às 14 horas, na sede da FCCDA. - Na categoria Intervenção Urbana – Muralismo e Grafite, será realizado sorteio para definição de 1 (um) proponente que seguirá para contratação. Sorteio entre: - RAUL MALTA ALMEIDA PJ/MEI GRAFITE NOS ALVES 03 - Intervenção Visual Urbana 3.1 - Muralismo / Grafite - JAYME MARTINS GUERRA PF MURALISMO/GRAFITE 03 - Intervenção Visual Urbana 3.1 - Muralismo / Grafite - Na categoria Música, será realizado sorteio para definição de 2 (dois) proponentes: um para se apresentar no dia 17/07, no Paredão da Rua Tiradentes, e outro no dia 23/07, na Praça do Expedicionário. Sorteio entre: - VANDERLEI DOS SANTOS FILOMENO - POP ROCK - BANDA INTENSIDADE - EDSON NATIVIDADE DOS SANTOS JUNIOR - ACÚSTICO & PLUGADO – REPLAY: O SOM DA NOSSA HISTÓRIA - ROBERTO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - TRAVESSIA: A MÚSICA COMO PONTE ENTRE TEMPOS, GERAÇÕES E MEMÓRIAS - RODRIGO RODRIGUES DUARTE - TRAVESSIAS DO ROCK: ECOANDO ACORDES, CONECTANDO GERAÇÕES - COM RODRIGO PESO OS CIDADÃOS EM GREVE Obs.: Fica de fora do sorteio o proponente ALDEBARAN EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS – Show Moinhos do Tempo, em razão da necessidade de observância à legislação municipal (Lei 4.960, de 11 de maio de 2017) que prevê a rotatividade entre os artistas. Conforme verificado pelo DPPA e pela Superintendência, o grupo já se apresentou na edição do Festival realizada no ano passado. E o proponente Adriano Duarte de Avelar não possuir disponibilidade para se apresentar na data prevista. - Na categoria Ações Formativas, em razão de pendências na documentação da proponente Mirelly Lopes Beltrame, solicito a realização de sorteio para o preenchimento de 1 (uma) vaga. Sorteio entre: - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA REIS - NELIA SUELI PAZINI - COSTURANDO TRAVESSIAS - NELIA SUELI PAZINI - PONTOS DE TRAVESSIA A participação na sessão é facultativa, o vídeo e a ata do sorteio serão disponibilizados no site da FCCDA. Itabira, 09 de julho de 2026. Comissão de Credenciamento Portaria N° 007/2026 Informações gerais sobre o processo Porta da Transparência PNCP