AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 154/2023 – INEXIGIBILIDADE N° 028/2023

Contratado: Simone Mendes Produções Musicais LTDA (32.377.952/0001-15).
Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 1993, art. 25, caput e inciso III.
Ato de Inexigibilidade: Parecer jurídico em 13/07/2023 pelo Dr. Vitor Thomaz Scarpelli Martins da Costa – OAB/MG 183.550.
Objeto: Contratação da Cantora Simone Mendes, para apresentação de show musical no dia 11/08/2023, às 23h30, no Parque de Exposições José Virgílio Gazire, dentro da programação da XXXV Expoita.
Valor total: R$ 475.000,00 (Quatrocentos e setenta e cinco mil reais).

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

Considerando os documentos encaminhados pelo Departamento de Produção e Promoção Artística, a análise proferida pela Comissão Permanente de Licitações e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 154/2023, referente a Inexigibilidade n.º 028/2023, com fundamento no artigo 25, caput e inciso III da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, objetivando a Contratação da cantora SIMONE MENDES, através de seu representante exclusivo Simone Mendes Produções Musicais Ltda, para apresentação show musical no dia 11/08/2023, às 23h30, no Parque de Exposição Virgílio Gazire, dentro da programação da XXXV Expoita, no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), HOMOLOGANDO este processo.

Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data.

Itabira, 13 de julho de 2023.

175º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Daniel Jardim de Grisolia”

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE

Contrato de Prestação de Serviços n.º 124/2023