2 de abril de 2024
Inexigibilidade n.º 026/2023 – Contratação do cantor Vitor Fernandes para apresentação na XXXV Expoita
Comunicacao FCCDA • 2 de abril de 2024

AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 152/2023 – INEXIGIBILIDADE N° 026/2023

Contratado: VF Shows Produções Ltda (39.269.483/0001-60).
Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 1993, art. 25, caput e inciso III.
Ato de Inexigibilidade: parecer jurídico em 12/07/2023 pelo Dr. Vitor Thomaz Scarpelli Martins da Costa – OAB/MG 183.550.
Objeto: Contratação do cantor Vitor Fernandes, para apresentação de show musical no dia 10/08/2023, às 23h30, no Parque de Exposições José Virgílio Gazire, dentro da programação da XXXV Expoita.

Valor total: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

Considerando os documentos encaminhados pelo Departamento de Produção e Promoção Artística, a análise proferida pela Comissão Permanente de Licitações e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 152/2023, referente a Inexigibilidade n.º 026/2023, com fundamento no artigo 25, caput e inciso III da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, objetivando a Contratação do cantor VITOR FERNANDES, através de seu representante exclusivo VF Shows Produções Ltda, para apresentação de show musical no dia 10 de agosto de 2023, às 23h30, no Parque de Exposições José Virgílio Gazire, dentro da programação da XXXV Expoita, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), HOMOLOGANDO este processo.

Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data.

 

Itabira, 13 de julho de 2023.

175º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Daniel Jardim de Grisolia”

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE

Contrato de Prestação de Serviços nº 125/2023

Processo digitalizado

 


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