EXTRATO JUSTIFICATIVA
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023

Referência: Processo Administrativo nº 002/2023 – Inexigibilidade de Chamamento Público N.º001/2023
Organização da Sociedade Civil: Agência de Iniciativas Cidadãs – AIC (CNPJ nº 02.291.981/0001-07).

Objeto: Parceria firmada entre a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) e a instituição Agência de Iniciativas Cidadãs (AIC), em regime de mútua cooperação, por meio de Termo
de Colaboração, com transferência de recursos financeiros para execução do projeto SLAM MG e SLAM BR, no Município de Itabira/MG, no período de 27/11/2023 a 04/12/2023.
Fundamentação Legal: Artigo 31, caput, da Lei 13.019/2014.
Justificativa: É de interesse da política cultural do Município de Itabira a realização do evento SLAM MG e SLAM BR, considerando que visa promover o acesso gratuito à toda população à fruição de
espetáculos performáticos de poesia falada; a formação de leitores e escritores no âmbito da literatura e artes da performance, por meio das apresentações dos slams e a formação de novos atuantes do
Protagonismo Juvenil, por meio das ações do Slam e das atividades de formação da poesia falada. A inclusão do evento na programação cultural do Município também objetiva consolida-la como cidade da
poesia e inseri-la no mapa da poesia falada a nível estadual e nacional. A Agência de Iniciativas Cidadãs é a única instituição apta a realizar o evento, por possuir direito de representação exclusiva,
conforme documentação apresentada.

Valor da parceria: R$ 259.864,78 (duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta e quatro reais, setenta e oito centavos)
Prazo de execução: 90 (noventa) dias.

Itabira, 17 de novembro de 2023.

Marcos Rodrigo Pinto de Alcântara
Superintendente

TERMO DE COLOCABORAÇÃO Nº 001/2023

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO