TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando os documentos encaminhados juntado aos autos e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida adesão;
RESOLVE:
Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 264/2023, referente a Inexigibilidade n.º 058/2023, com fundamento na Lei Federal nº. 8666/1993 e suas alterações, bem como no artigo 22 do Decreto Federal 7.892/2013, objetivando a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 199/2023, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2023, cujo objeto é o registro de Preços, para aquisição de equipamentos de informática, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos. Fornecedor: Super Comercial Bela Global Distribuição de Bens e Consumo Ltda (CNPJ: 89.237.911/0289-08). Valor Total: alor Total: R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais).
Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data.
Itabira, 22 de dezembro de 2023.
175º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Daniel Jardim de Grisolia”
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE
