21 de março de 2024
INEXIGIBILIDADE Nº 033/2023 – ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DO PREGÃO PRESENCIAL CMI Nº 009/2023
Comunicacao FCCDA • 21 de março de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

 

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

Considerando os documentos encaminhados juntado aos autos e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida adesão;

RESOLVE:

Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 201/2023, referente a Inexigibilidade n.º 033/2023, com fundamento na Lei Federal nº. 8666/1993 e suas alterações, bem como no artigo 22 do Decreto Federal 7.892/2013, objetivando a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL CMI Nº 09/2023 – PROCESSO Nº 049/2023, cujo objeto é o Registro de preços, por lote, para contratação de empresa especializada para futuro e eventual fornecimento de pães, congêneres e refeição (in loco restaurante e/ou entrega de refeições). Empresa detentora do Registro: Super Comercial Bela Vista Ltda (CNPJ: 27.732.947/0001-43) – Lote 10 – no valor total de R$ 24.750,00

Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data.

 

Itabira, 26 de setembro de 2023.

 

175º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Daniel Jardim de Grisolia”

 

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2023 – SUPER COMERCIAL BELA VISTA LTDA

EXTRATO DA ARP – Diário Oficial Eletrônico – Página 53

 


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Por Comunicação FCCDA • 24 de fevereiro de 2026
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 - AQUISIÇÃO DE REFIL/FILTRO (COTAÇÃO)

Por Licitação e Contratos 03 FCCDA • 23 de fevereiro de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 (COTAÇÃO DE PREÇOS) A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público, por meio do Setor de Licitações e Contratos, que está realizando COTAÇÃO DE PREÇOS para o objeto abaixo mencionado, nas condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência em anexo a este aviso. 1. Objeto: AQUISIÇÃO DE REFIS (FILTROS) para os purificadores e bebedouros da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade. 2. Envio da Proposta de Preço Os interessados devem encaminhar a FORMULÁRIO DE PROPOSTA , anexado a este aviso, até às 17 horas do dia 26/02/2026 , para o e-mail fccda.compras1@gmail.com , documento esse que deverá ser devidamente assinado e datado pelo proponente. 3. Critério de julgamento : Menor Preço unitário. 4. Contratação preferencial: Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. 5. Fundamentação legal: Lei nº 14.133 de 1°/04/2021, Art. 75, inciso II e Decreto Municipal nº 4741/2024. 6. Critérios de Participação: Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto desta licitação e que atenderem a todas as exigências contidas no Termo de Referência, bem como preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital. Será certificada a ausência das condições impeditivas do art. 14 da Lei Federal nº 14.133/21. 7. Condições de habilitação: Juntamente com a proposta devem ser enviados os documentos de Habilitação - Contrato Social ou similar; Certidões Negativa Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista; Certificado do FGTS e a Declaração Conjunta (anexada a este aviso). As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), MEI deverão anexar em campo próprio do sistema a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista , conforme previsto no art. 43 da LC nº123 de 14.12.2006, LC 147 de 07.08.2014 e LC 155 de 27/10/2016. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados para o e-mail fccda.compras1@gmail.com . Itabira, 23 de fevereiro de 2026. GLAUBER F. LOPES AGENTE DE COTAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA FORMULÁRIO PROPOSTA
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Por Comunicação FCCDA • 23 de fevereiro de 2026
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