TERMO DE RATIFICAÇÃO 

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

Considerando os documentos encaminhados juntado aos autos e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida adesão;

RESOLVE:

Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 201/2023, referente a Inexigibilidade n.º 033/2023, com fundamento na Lei Federal nº. 8666/1993 e suas alterações, bem como no artigo 22 do Decreto Federal 7.892/2013, objetivando a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL CMI Nº 09/2023 – PROCESSO Nº 049/2023, cujo objeto é o Registro de preços, por lote, para contratação de empresa especializada para futuro e eventual fornecimento de pães, congêneres e refeição (in loco restaurante e/ou entrega de refeições). Empresa detentora do Registro: Super Comercial Bela Vista Ltda (CNPJ: 27.732.947/0001-43) – Lote 10 – no valor total de R$ 24.750,00

Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data.

Itabira, 26 de setembro de 2023.

175º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Daniel Jardim de Grisolia”

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2023 – SUPER COMERCIAL BELA VISTA LTDA

EXTRATO DA ARP – Diário Oficial Eletrônico – Página 53