RETIFICAÇÃO DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Retificação da publicação realizada no Diário Oficial Eletrônico, no dia 12/02/2026, pág. 29.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2026 - DISPENSA N. º 002/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada em apólice de seguro total para veículo zero km adquirido pela FCCDA para período de 12 meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANIA DE SEGUROS GERAIS -CNPJ: 61.198.164/0001-60
VALOR TOTAL: R$ 2.640,15 (dois mil, seiscentos e quarenta reais e quinze centavos).
AUTORIZO a contratação, em atendimento ao inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e à vista dos elementos constantes nos autos, que comprovam a possibilidade da contratação direta e DETERMINO que seja providenciada a publicação do ato e demais medidas legais cabíveis.
Itabira, 27 de março de 2026.
178º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves,
Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares”.
CINTIA GERMANO TORRE SILVA
SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
MATR.: 694-7
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