EDITAL PADRONIZADO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2024

REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA

CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!

 FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA

A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público o presente Edital, cujo objetivo é Este Edital tem por objeto a seleção de projetos que visam à circulação de atividades culturais (produtos, ex.: shows, espetáculos, performances, saraus, lançamentos de livros, documentários, filmes, entre outros), visando promover o acesso da população aos bens e serviços culturais em outros municípios, estados e países, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES (ITEM 4 DO EDITAL)

As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas por meio digital do dia 01/12/2024 até às 18 horas do dia 09/12/2024 (inciso I do art. 9º da Lei nº 14.903/2024), através do e-mail fccdaculturaviva@gmail.com. Não serão aceitas inscrições enviadas por outros formatos, nem fora do prazo.

 DICAS

• Leia todo o regulamento do Edital antes de se inscrever.
• Seja objetivo e claro na descrição do seu projeto e envie todos os documentos, conforme o regulamento do Edital.
• Não deixe para a última hora e faça um checklist, pois após o prazo de inscrição não é possível alterar as informações.
• Certifique que possui todas as certidões fiscais para a fase de habilitação.

QUEM PODE SE INSCREVER (ITEM 2.4 DO EDITAL)
I. Pontos de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura e com constituição jurídica, ou seja, com CNPJ;

II. Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Pontos de Cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional, conforme item 3 deste edital. 

Em ambos os casos, é necessário que as entidades:

a) comprovem, no mínimo, três anos de existência e desenvolvimento de atividade cultural, por meio de fotos, material gráfico de eventos, publicações impressas e em meios eletrônicos e outros materiais comprobatórios;

b) comprovem experiência prévia na realização do objeto da parceria ou objeto de natureza semelhante;

c) comprovem capacidade técnica e operacional para o cumprimento das metas estabelecidas e do projeto proposto.

TOTAL DE RECURSOS DO EDITAL
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados à Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade por meio da PNAB, e tem o valor total de R$ 201.145,47 (duzentos e um mil, cento e quarenta e cinco reais, quarenta e sete centavos), para a seleção de 10 (dez) projetos, dividido entre as categorias de apoio e respectivos valores descritas no Anexo I deste edital.
 
O QUE SERÁ AVALIADO NAS PROJETOS

Consulte o ANEXO II do Edital para mais informações sobre os critérios de seleção.

DÚVIDAS

A Fundação Cultural criou um grupo no whatsapp onde você receberá informações importantes sobre edital, tais como esclarecimentos, lembretes e orientações. As dúvidas devem ser encaminhadas para o Administrador para que possam ser analisadas, respondidas no grupo.

Link para participar do grupo de Whatsapp - https://chat.whatsapp.com/K9sCGgGMrcDAiAhuRWFN7y.

 Itabira, 29 de novembro de 2024.

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
  SUPERINTENDENTE

● Edital CP 008 - Cultura Vivia

● ANEXO I: Categorias e Cotas;

● ANEXO II: Critérios de avaliação da Etapa de Seleção;

● ANEXO III: Formulário de Inscrição;

● ANEXO IV: Plano de Trabalho;

● ANEXO V: Plano de Aplicação de Recursos;

● ANEXO VI: Modelo de Autodeclaração Étnico Racial;

● ANEXO VII: Modelo de Autodeclaração para Pessoa com Deficiência;

● ANEXO VIII: Formulário para Pedido de Recurso (Etapa de Seleção e Etapa de habilitação);

● ANEXO IX: Declaração Conjunta;

● ANEXO X: Minuta de Termo de Compromisso Cultural; 

INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS

RESULTADO DA ANÁLISE DE MÉRITO

Demais editais publicados pela FCCDA da Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Informações gerais sobre a Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Portal de Transparência

LEGISLAÇÃO

Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023 - Diretrizes para aplicação de recursos da PNAB no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 - Marco regulatório do fomento à cultura

Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 - Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/2022

Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Decreto de Fomento à Cultura

Instrução Normativa MinC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 - IN de Ações Afirmativas e Acessibilidade na PNAB

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)

Lei nº 13.018/2014 - Política Nacional de Cultura Viva