PORTARIA Nº 033, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Designar membros para compor Comissão de Seleção para análise de propostas de editais relativos à Política Nacional de Cultura Vivia (PNCV) no âmbito da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade
O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, doravante denominada FCCDA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Decreto Federal nº 11.740/2023 que regulamenta a citada Lei e inciso II do art. 9º da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
CONSIDERANDO o Resultado Final do Edital de Inexigibilidade n° 040/2024, Credenciamento de Pareceristas;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar membros para compor Comissão de Seleção, responsável pela análise das propostas inscritas nos Editais da FCCDA relativos à Política Nacional de Cultura Viva (PNCV):
ANDREIA RIBEIRO - PATRIMONIO CULTURAL
GUILHERME LAUREANO COELHO DE MOURA - CULTURA POPULARES
MACIEL TORQUATO TAVARES - DANÇA/TEATRO
UILDEMBERG DA SILVA CARDEAL - DANÇA
JOÃO VICTOR VIEIRA GONÇALVES – SERVIDOR DA FCCDA
Art. 2º - Na implementação dos trabalhos as Comissões deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade e economicidade de demais diretrizes aplicáveis à Administração Pública.
Art. 3º Revogada as disposições em contrário, este ato entra em vigor a partir desta data.
Itabira, 29 de novembro de 2024.
176º Ano da Emancipação Política do Município e
Ano do 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores
“Ano Municipal do Centenário do Matriarca Quilombola Tita”
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE
PORTARIA
