PORTARIA Nº 007, 10 DE JUNHO DE 2026 Institui a nomeação da Comissão de Credenciamento para atender aos editais de credenciamento da FCCDA . A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, doravante denominada FCCDA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas no artigo 19, incisos V e XI V, XII e XIII, do estatuto da mencionada Entidade, aprovado pelo Decreto nº. 2823, de 26 de abril de 2000 e alterado pelos Decretos n.º 452, de 30 de julho de 2002 e 479 de 23 de agosto de 2002; RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR a COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO para avaliar os requerimentos nos processos de credenciamento publicados pela Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, composta pelos seguintes servidores: Adriane Cristina Franco Ferreira Mendes, Aguinaldo Ferreira de Carvalho, Ariella Gonçalves Torres Lopes, Fernando Sampaio Piacezzi Vieira, Gabriela Cristina dos Santos, Jaqueline de Freitas Veloso, José Nildo Bezerra Monteiro, Kelly Silvana Batista da Silva e Silva, Lorenna Neiry Costa Vieira Gonçalves, Mario Henrique Brito Cruz Oliveira, Núbia Adriana da Silva, Otávia Senhorinha de Andrade Müller, Reginaldo José dos Santos, Samuel Alves Maciel, Solange Duarte Alvarenga e Wilson Nunes Amaro. Art. 2º Compete à Comissão de Credenciamento proceder às analises conforme as normas estabelecidas pelos editais publicados, bem como: I - Acompanhar todo o processo de credenciamento; II - Receber e conferir os pedidos de credenciamento dos interessados e analisar os documentos conforme estabelecidos nos editais; III - Elaborar e encaminhar a lista atualizada dos credenciados para publicação no site e redes sociais da FCCDA. Parágrafo único - Na implementação dos trabalhos, a Comissão deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade e economicidade, bem como as demais diretrizes aplicáveis à Administração Pública. Art. 3º Revoga a Portaria nº 004, de 28 de abril de 2026. Art. 4º Este ato entra em vigor a partir desta data. Itabira, 10 de junho de 2026. 178º Ano de Emancipação Política do Município “Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves, Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares” VANESSA DA SILVA FARIA SUPERINTENDENTE PORTARIA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 097/2025 - EDITAL INEXIGIBILIDADE Nº 024/2025 CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS CULTURAIS - PROJETO CULTURA TODO DIA RELAÇÃO DE CREDENCIADOS ATUALIZADA A Comissão de Credenciamento, nomeada pela Portaria nº 024/2025, torna publica a relação de credenciados atualizada , após análise das novas inscrições realizadas, conforme estabelecido no item 5 do edital. Conforme estabelecido no item 8.2, da decisão de indeferimento do credenciamento caberá recurso dirigido a Superintendente da FCCDA, mediante envio do Formulário Para Pedido de Recurso (Anexo VIII do Edital), para o e-mail credenciamentosfccda@gmail.com , com o ASSUNTO "Cultura Todo Dia - Recurso" , no prazo de 03 dias úteis a contar da publicação do resultado, e deverá ser apresentado de forma clara e objetiva, descrevendo o ato ou fato tido por irregular, assinado, contendo os itens contestados e respectivas justificativas e argumentações necessárias. Os candidatos indeferidos poderão proceder nova inscrição, atentando aos requisitos do edital. A participação no presente edital não pressupõe garantia de contratação para as atividades da FCCDA uma vez que o Credenciamento é um banco de propostas para consulta da equipe programática no processo de composição da programação da instituição, ficando a programação condicionada à conveniência e oportunidade da FCCDA, bem como de previsão orçamentária. Itabira, 08 de junho de 2026. COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PORTARIA N.º 004/2026 RELAÇÃO DE CREDENCIADOS ATUALIZADA RELAÇÃO DE INDEFERIDOS ATUALIZADA Informações gerais sobre o Cultura Todo Dia Portal Nacional de Contratações Públicas-PNCP