4 de dezembro de 2025
INEXIGIBILIDADE N.º 032/2025 - CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO ABRA PALAVRA
Licitação e Contratos 03 FCCDA • 4 de dezembro de 2025

PROCESSO LICITATÓRIO N. º 131/2025 - INEXIGIBILIDADE N. º 032/2025



TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO


 

A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002.

 

Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.


 

ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA  o PROCESSO LICITATÓRIO N. º 131/2025,   referente a INEXIGIBILIDADE N. º 032/2025, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 2 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

 

OBJETO:  Contratação do artista Fernando Luiz Silva Chagas, através de seu representante exclusivo Instituto Cultural Abra Palavra (CNPJ nº 18.861.009/0001-52), para realização da oficina “Do Ponto de Cultura ao Prêmio Jabuti: Trajetórias, Redes e Políticas Públicas para a Cultura no Brasil”,  no dia 05/12/2025 às 17h e 06/12/2025 às 9h15min, na Casa da Cidadania, dentro programação da Conferência Municipal de Cultura de Itabira.


VALOR TOTAL:  R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos para realização do objeto, tais como cachê, transporte, hospedagem, alimentação, impostos e encargos.


 

Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n. º 14.133/21.

 


 

Itabira, 4 de dezembro de 2025.

 

 

177º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário – Catedral Diocesana de Itabira”

“40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade’”


 

 

 

VANESSA SILVA DE FARIA

SUPERINTENDENTE


TERMO


Portal de Transparência

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