PROCESSO LICITATÓRIO N.º 029/2019

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 002/2019

Contratado: Hora H Empresa Jornalística Ltda-ME.

Fundamentação Legal: Caput, do artigo 25 da Lei 8.666/93.

Ato de Inexigibilidade: Parecer Jurídico em 01/02/2019 pela Dra. Franciele Aparecida da Silva Frank (OAB/MG 169.521).

Objeto: Prestação de serviços de publicação de extratos de contratos e instrumentos congêneres no Jornal “Diário de Itabira”, Órgão Oficial do Município, conforme Decreto nº 1818/1998.

Valor Estimado: R$ 33.078,80 (trinta e três mil, setenta e oito reais, oitenta centavos).

Prazo: 12 (doze) meses.

Itabira, 04/02/2019

Martha Mousinho Gomes Barbosa

Superintendente.