8 de outubro de 2025
DISPENSA N.º 012/2025 - ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA (PORTAL DE TRANSPARÊNCIA)
Licitação e Contratos 03 FCCDA • 8 de outubro de 2025

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 085/2025  -  DISPENSA N. º 012/2025

 

 

OBJETO: Contratação de prestação serviços de hospedagem, customização disponibilização de conteúdo em Portal da Transparência.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.


 

CONTRATADO: ACTCON SOLUÇÕES WEB LTDA


VALOR TOTAL: R$ 15.008,00 (Quinze mil e oito reais)

 


AUTORIZO a contratação, em atendimento ao inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e à vista dos elementos constantes nos autos, que comprovam a possibilidade da contratação direta e DETERMINO que seja providenciada a publicação do ato e demais medidas legais cabíveis.

 


Itabira, 08 de outubro de 2025.

 

 

 

177º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário - Catedral Diocesana de Itabira”

“40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade’”



 

 

 

VANESSA SILVA DE FARIA

SUPERINTENDENTE

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PNCP/INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO

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