ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 085/2025 - DISPENSA N. º 012/2025
OBJETO: Contratação de prestação serviços de hospedagem, customização disponibilização de conteúdo em Portal da Transparência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATADO: ACTCON SOLUÇÕES WEB LTDA
VALOR TOTAL: R$ 15.008,00 (Quinze mil e oito reais)
AUTORIZO a contratação, em atendimento ao inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e à vista dos elementos constantes nos autos, que comprovam a possibilidade da contratação direta e DETERMINO que seja providenciada a publicação do ato e demais medidas legais cabíveis.
Itabira, 08 de outubro de 2025.
177º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário - Catedral Diocesana de Itabira”
“40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade’”
VANESSA SILVA DE FARIA
SUPERINTENDENTE
PNCP/INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO


