13 de dezembro de 2024
PORTARIA Nº 034/2024 - Designa Comissão para condução dos procedimentos
Licitação e Contratos 03 FCCDA • 13 de dezembro de 2024

PORTARIA Nº 034, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.

 


Determina a instauração de sindicância e designa

Comissão para condução dos procedimentos.


 

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V e XI do estatuto da entidade, aprovado pelo Decreto nº 2.2823/2000, alterado pelos Decretos 452/2001, 479/2001 e 3.611/2011;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DETERMINAR a instauração de sindicância para apurar sobre a não localização de bens patrimoniais conforme informações e documentos repassados ao Departamento de Administração e Finanças.

 

Art. 2º Para condução dos procedimentos ficam designados os seguintes servidores:

 

- Adriane Cristina Franco Ferreira Mendes - Matrícula 140-6

- Greice Ferreira Santos - Matricula 146-5

- Jaqueline de Freitas Veloso - Matricula 198-8

- Reginaldo José dos Santos - Matricula 94-9

 

Art. 3º A Comissão deverá concluir os trabalhos no prazo de 120 (cento e vinte) e terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como, deverá colher declarações, depoimentos e demais provas legais que entender pertinentes.

 

Art. 4º Este ato entra em vigor a partir desta data.

 


Itabira, 13 de dezembro de 2024.


 

176º Ano de Emancipação Política do Município

“Ano 170 º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”

“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”

 

 

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA

SUPERINTENDENTE


PORTARIA 034/2024

PORTAL DE TRANSPARÊNCIA/LEGISLAÇÃO 

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