PORTARIA Nº 027/2024
Designar membros para compor comissões em atendimento
aos editais para cumprimento da Política Nacional Aldir Blanc
de Fomento à Cultura (PNAB).
O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, doravante denominada FCCDA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas no artigo 19, incisos V e XI, do estatuto da mencionada Entidade, aprovado pelo Decreto nº. 2823, de 26 de abril de 2000 e alterado pelos Decretos nº 452, de 30 de julho de 2001 e 479 de 23 de agosto de 2001;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Decreto Federal nº 11.740/2023 que regulamenta a citada Lei e Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar membros para compor a Comissão de Análise e Homologação de Cadastro e Comissão de Contratação, em atendimento aos editais implementados pela FCCDA para cumprimento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB):
- Adriane Cristina Franco Ferreira Mendes - Matrícula 140-6
- Hellen Rocha Cruz - Matricula 674-2
- Samantha Kellyr Rosa - Matrícula 131-7
Art. 3º - Na implementação dos trabalhos as Comissões deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade e economicidade de demais diretrizes aplicáveis à Administração Pública.
Art. 4º - Os trabalhos serão presididos pela servidora Samantha Kellyr Rosa.
Art. 5º Revogada as disposições em contrário, este ato entra em vigor a partir desta data.
Itabira, 22 de outubro de 2024.
176º Ano da Emancipação Política do Município e
Ano do 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores
“Ano Municipal do Centenário do Matriarca Quilombola Tita”
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE
PORTARIA
PORTAL DE TRANSPARÊNCIA/LEGISLAÇÃO
