PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2026 - INEXIGIBILIDADE N º 006/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como a Justificativa de Contratação, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;
ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 046/2026, referente à INEXIGIBILIDADE N.º 006/2026, com fundamento no artigo no art. 74, inciso III, alínea g, § 1 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.
OBJETO: Contratação do artista plástico e escultor Luiz Eugênio Quintão Guerra conhecido artisticamente como “GENIN GUERRA”, por meio de sua representante exclusiva Lápis Mágico Produções Culturais & Artísticas Ltda (CNPJ N° 12.426.420/0001-13), para realização de serviços especializados de restauro artístico e conservação preventiva na escultura metálica denominada "Menino Antigo", localizada na Fazenda do Pontal.
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos para realização do objeto, tais como insumos, mão de obra, transporte, alimentação, EPI’s e encargos fiscais.
Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.
Itabira, 15 de junho de 2026.
178º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves,
Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares”.
Vanessa Silva de Faria
Superintendente
