PROCESSO LICITATÓRIO N° 043/2026 - INEXIGIBILIDADE N º 003/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;
ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N. º 043/2026, referente a INEXIGIBILIDADE N. º 003/2026, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.
OBJETO: Contratação do Grupo Galpão, através de seu empresário exclusivo Associação Galpão (CNPJ16.71.480/0001-81), para a realização da apresentação do espetáculo “Cabaré Coragem ‘’, com os atores Antônio Edson, Eduardo Moreira, Inês Peixoto, Luiz Rocha, Lydia Del Picchia e Simone Ordens, no dia 18/07/2026, às 20h, na Concha Acústica, dentro da programação do 52º Festival de Inverno de Itabira, com duração de 105m, abrangendo todas as etapas necessárias à plena execução do objeto.
VALOR DO CONTRATO: R$ 68.886,40 (Sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos tais como cachê dos artistas, produção, transporte terrestre, translado, hospedagem, alimentação, impostos e encargos.
Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n. º 14.133/21.
Itabira, 11 de junho de 2026.
178º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves,
Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares”.
VANESSA SILVA DE FARIA
SUPERINTENDENTE
