20 de março de 2024
Inexigibilidade N.º 051/2023 – Contratação da artista Maria Raquel Alves Couto Ramiro
Comunicacao FCCDA • 20 de março de 2024

AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 258/2023 – INEXIGIBILIDADE N° 051/2023

Contratado: Maria Raquel Alves Couto Ramiro 06084991610 (CNPJ n.º 20.671.066/0001-10).
Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 1993, art. 25, caput e inciso III.
Ato de Inexigibilidade: parecer jurídico em 07/11/2023 pelo Dr. Vitor Thomaz Scarpelli Martins da Costa – OAB/MG 183.550.
Objeto: Contratação da artista visual Maria Raquel Alves Couto Ramiro para prestação de serviços de concepção, execução e instalação da exposição de suas obras, “Bolinhos e Amigos: Compartilhando Caminhos Criativos”, para compor a programação de exposições da Galeria da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade.
Valor total: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

Considerando os documentos encaminhados pelo Departamento de Produção e Promoção Artística, a análise proferida pela Comissão Permanente de Licitações e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 258/2023, referente a Inexigibilidade n.º 051/2023, com fundamento no artigo 25, caput e inciso III da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, objetivando a Contratação da artista Maria Raquel Alves Couto Ramiro para prestação de serviços de concepção, execução e instalação da exposição de suas obras – “Bolinhos e Amigos: Compartilhando Caminhos Criativos” – para compor a programação de exposições da Galeria da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), HOMOLOGANDO este processo.

Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data.

 

Itabira, 14 de dezembro de 2023.

175º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Daniel Jardim de Grisolia”

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE

INEX51.2023-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

 


< Post mais antigo

Post mais novo >

RESULTADO DAS ENTREVISTAS DE SELEÇÃO PROJETO FIA MÚSICA – 2026 2a CHAMADA

Por Comunicação FCCDA • 25 de maio de 2026
APROVADOS E APTOS A SE MATRICULAR

INEX/CREDENCIAMENTO Nº 012/2025 - 2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CADASTRO DE PROFESSORES E REGENTES/MAESTROS

Por Licitação e Contratos 02 FCCDA • 22 de maio de 2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025 CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES E REGENTES/MAETROS PARA A ESCOLA LIVRE DE MÚSICA DE ITABIRA E CORPOS ESTÁVEIS DA FCCDA 2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna pública a RETIFICAÇÃO do item 5.1 do Edital referente ao Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para integrar o cadastro de professores, regentes/maestros da Escola Livre de Música de Itabira e Corpos Estáveis da FCCDA. As demais disposições permanecem inalteradas. Ressaltamos que as inscrições para o credenciamento permanece aberto ao longo do ano e podem ser realizadas através do formulário online disponível no site da FCCDA ( www.fccda.com.br ), na aba “Licitações e Editais Itabira, 22 de maio de 2025. CINTIA GERMANO TORRE SILVA SUPERINTENDENTE INTERINA EDITAL RETIFICADO Informações gerais sobre o processo Portal de Transparência Portal Nacional de Contratações Públicas/Contratos
O CONVILER, projeto da FCCDA realizado no Centro de Convivência InterAgir, cria esse espaço de encon

O CONVILER

Por Aguinaldo Ferry • 21 de maio de 2026
O CONVILER