AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 226/2023 – INEXIGIBILIDADE N° 041/2023

Contratado: José Armesino Rodrigues Neto (CPF n.º 22.205.732/0001-50).
Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 1993, art. 25, caput e inciso III.
Ato de Inexigibilidade: parecer jurídico em 07/11/2023 pelo Dr. Vitor Thomaz Scarpelli Martins da Costa – OAB/MG 183.550.
Objeto: contratação do Grupo BeBossa, com os integrantes Janaina Mara da Silva e Mendonça, Jordanna Malena da Silva e Mendonça, José Armesino Rodrigues Neto e Utku Yurtas, para a apresentação musical junto com a Orquestra de Câmara da FCCDA, no dia 18/12/2023, às 20h, no Teatro da FCCDA.
Valor total: R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais).

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

Considerando os documentos encaminhados pelo Departamento de Produção e Promoção Artística, a análise proferida pela Comissão Permanente de Licitações e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 255/2023, referente a Inexigibilidade n.º 050/2023, com fundamento no artigo 25, caput e inciso III da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, objetivando a Contratação do Grupo BeBossa, com os integrantes Janaina Mara da Silva e Mendonça, Jordanna Malena da Silva e Mendonça, José Armesino Rodrigues Neto e Utku Yurtas, através do seu representante exclusivo José Armesino Rodrigues Neto, para a apresentação musical junto com a Orquestra de Câmara da FCCDA, no dia 18/12/2023, às 20h, no Teatro da FCCDA, no valor de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), HOMOLOGANDO este processo.

Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data.

Itabira, 13 de dezembro de 2023.

175º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Daniel Jardim de Grisolia”

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE

INEX50.2023-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO