AVISO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO REALIZADA EM 24/11/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 238/2023 – INEXIGIBILIDADE N° 046/2023
Contratado: Bruno Messias dos Santos
Fundamentação Legal: caput e inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
Ato de Inexigibilidade: parecer jurídico em 21/11/2023 pelo Dr. Vitor Thomaz Scarpelli Martins da Costa – OAB/MG 183.550.
Objeto: Contratação do artista Bruno Messias dos Santos para realização de oficina de Tambor, com duração total de 10h, entre os dias 25 e 26 de novembro de 2023, das 13h às 18h, na Praça da EEMZA, em Itabira, para compor a programação da Semana Consciência Negra de Itabira.
Valor total: R$4.640,00 (quatro mil seiscentos e quarenta reais).
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando os documentos encaminhados pelo Departamento de Produção e Promoção Artística, a análise proferida pela Comissão Permanente de Licitações e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo;
RESOLVE:
Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 238/2023, referente a Inexigibilidade n.º 046/2023, com fundamento no artigo 25, caput e inciso III da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, objetivando a contratação do artista Bruno Messias dos Santos para apresentação de oficina de tambor, no período de 25 a 26/11/2023, de 13h às 18h, na Praça da EEMZA, dentro da programação da Semana da Consciência Negra 2023, no valor de R$ 4.640,00 (quatro mil, seiscentos e quarenta reais), HOMOLOGANDO este processo.
Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data.
Itabira, 23 de novembro de 2023.
175º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Daniel Jardim de Grisolia”
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE
