2 de abril de 2024
Inexigibilidade n.º 017/2023 – Contratação da Banda Melim para apresentação no 49º Festival de Inverno de Itabira (Retificação)
Comunicacao FCCDA • 2 de abril de 2024

Retificação da publicação realizada no Diário Oficial Eletrônico, no dia 22/06/2022, pág. 46, alterando a data de abertura.

AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 121/2023 – INEXIGIBILIDADE N° 017/2023

Contratado: Meu Abrigo Empreendimentos (CNPJ n.º 28.650.264/0001-00).
Fundamentação
 Legal: Lei 8.666, de 1993, art. 25, caput e inciso III.
Ato de Inexigibilidade:
 parecer jurídico em 21/06/2023 pelo Dr. Vitor Thomaz Scarpelli Martins da Costa – OAB/MG 183.550.
Objeto:
 Contratação da Banda Melin, composta pelos irmãos Diogo de Paula Pontes Melim, Rodrigo de Paula Pontes Melim e Gabriela de Paula Pontes Melim, para apresentação de show musical no dia 09/07/2023, às 20h, na Praça do Areão.
Valor total: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

Considerando os documentos encaminhados pelo Departamento de Produção e Promoção Artística, a análise proferida pela Comissão Permanente de Licitações e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 121/2023, referente a Inexigibilidade n.º 017/2023, com fundamento no artigo 25, caput e inciso III da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, objetivando a Contratação da Banda Melim, composta pelos irmãos Diogo de Paula Pontes Melim, Rodrigo de Paula Pontes Melim e Gabriela de Paula Pontes Melim, através de seu representante legal Meu Abrigo Empreendimentos Artísticos Ltda, para apresentação de show musical no dia 09/07/2023, às 20h, na Praça do Areão, no valor de R$ 140.000,00, HOMOLOGANDO este processo.

Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data.

 

Itabira, 21 de junho de 2023.

175º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Daniel Jardim de Grisolia”

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE


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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO 004/2026 AVISO DE LICITAÇÃO A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna pública a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 - PROCESSO Nº 048/2026, cujo objeto consiste no registro de preços para eventuais locações de estrutura e equipamentos diversos (sonorização e iluminação, palco e tablados, estantes e estrutura box truss, tendas, barreiras, contenção e grades, geradores, painel de led, segurança e brigadista, banheiros, projetos, carregadores, limpeza, serviços diversos e mobiliário), incluindo todos os custos envolvidos como transporte, carga, descarga, montagem, desmontagem, mão-de-obra, técnicos de operação, hospedagem e alimentação da equipe, se necessário, e quaisquer outros direta ou indiretamente necessários ao perfeito funcionamento dos equipamentos e dos serviços solicitados, a serem fornecidos sob demanda, em atendimento a agenda de eventos da FCCDA. A data limite para recebimento e abertura das propostas será dia 22/06/2026 às 9:00 horas e o início da disputa do pregão dar-se-á no dia 22/06/2026 às 9:30 horas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site http://www.licitardigital.com.br (ID: 102995) ou pelo e-mail licitacao.fccda@gmail.com . Itabira, 03 de junho de 2026. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE EDITAL TERMO DE REFERÊNCIA Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP Portal da Transparência