2 de abril de 2024
Inexigibilidade n.º 023/2023 – Jornal Diário de Itabira
Comunicacao FCCDA • 2 de abril de 2024

AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 139/2023 – INEXIGIBILIDADE N° 023/2023

Contratado: Hora H Empresa Jornalística Ltda-ME (CNPJ n.º 10.705.524/0001-31).
Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 1993, art. 25, caput e inciso III.
Ato de Inexigibilidade: parecer jurídico em 06/06/2023 pelo Dr. Vitor Thomaz Scarpelli Martins da Costa – OAB/MG 183.550.
Objeto: prestação de serviços de publicação de extratos de contratos e instrumentos congêneres no Jornal Diário de Itabira, único jornal diário do Município de Itabira, em atendimento ao disposto no artigo 175 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Valor total: R$ 2.311,20,00 (dois mil, trezentos e onze reais, vinte centavos).

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

Considerando os documentos encaminhados pelo Departamento de Produção e Promoção Artística, a análise proferida pela Comissão Permanente de Licitações e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 139/2023, referente a Inexigibilidade n.º 023/2023, com fundamento no artigo 25, caput e inciso III da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, objetivando a Constitui o objeto do presente instrumento a contratação de empresa HORA H EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA-ME para prestação de serviços de publicação de extratos de contratos e instrumentos congêneres no Jornal Diário de Itabira, único jornal diário do Município de Itabira, em atendimento ao disposto no artigo 175 da Lei Federal n.º 14.133/2021, no valor R$ 2.311,20,00 (dois mil, trezentos e onze reais, vinte centavos), HOMOLOGANDO este processo.

Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data.

 

Itabira, 26 de junho de 2023.

175º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Daniel Jardim de Grisolia”

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE




Por Comunicação FCCDA 1 de setembro de 2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 097/2025 - EDITAL INEXIGIBILIDADE Nº 024/2025 CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS CULTURAIS - PROJETO CULTURA TODO DIA RELAÇÃO DE CREDENCIADOS ATUALIZADA A Comissão de Credenciamento, nomeada pela Portaria nº 024/2025, torna publica a relação de credenciados atualizada , após análise das novas inscrições realizadas, conforme estabelecido no item 5 do edital. Conforme estabelecido no item 8.2, da decisão de indeferimento do credenciamento caberá recurso dirigido a Superintendente da FCCDA, mediante envio do Formulário Para Pedido de Recurso (Anexo VIII do Edital), para o e-mail credenciamentosfccda@gmail.com , com o ASSUNTO "Cultura Todo Dia - Recurso" , no prazo de 03 dias úteis a contar da publicação do resultado, e deverá ser apresentado de forma clara e objetiva, descrevendo o ato ou fato tido por irregular, assinado, contendo os itens contestados e respectivas justificativas e argumentações necessárias. Os candidatos indeferidos poderão proceder nova inscrição, atentando aos requisitos do edital. A participação no presente edital não pressupõe garantia de contratação para as atividades da FCCDA uma vez que o Credenciamento é um banco de propostas para consulta da equipe programática no processo de composição da programação da instituição, ficando a programação condicionada à conveniência e oportunidade da FCCDA, bem como de previsão orçamentária. Itabira, 01 de agosto de 2026. COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PORTARIA N.º 004/2026 RELAÇÃO DE CREDENCIADOS ATUALIZADA RELAÇÃO DE INDEFERIDOS ATUALIZADA
Por Comunicação FCCDA 28 de agosto de 2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 097/2025 - EDITAL INEXIGIBILIDADE Nº 024/2025 CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS CULTURAIS - PROJETO CULTURA TODO DIA RELAÇÃO DE CREDENCIADOS ATUALIZADA A Comissão de Credenciamento, nomeada pela Portaria nº 024/2025, torna publica a relação de credenciados atualizada , após análise das novas inscrições realizadas, conforme estabelecido no item 5 do edital. Conforme estabelecido no item 8.2, da decisão de indeferimento do credenciamento caberá recurso dirigido a Superintendente da FCCDA, mediante envio do Formulário Para Pedido de Recurso (Anexo VIII do Edital), para o e-mail credenciamentosfccda@gmail.com , com o ASSUNTO "Cultura Todo Dia - Recurso" , no prazo de 03 dias úteis a contar da publicação do resultado, e deverá ser apresentado de forma clara e objetiva, descrevendo o ato ou fato tido por irregular, assinado, contendo os itens contestados e respectivas justificativas e argumentações necessárias. Os candidatos indeferidos poderão proceder nova inscrição, atentando aos requisitos do edital. A participação no presente edital não pressupõe garantia de contratação para as atividades da FCCDA uma vez que o Credenciamento é um banco de propostas para consulta da equipe programática no processo de composição da programação da instituição, ficando a programação condicionada à conveniência e oportunidade da FCCDA, bem como de previsão orçamentária. Itabira, 28 de agosto de 2026. COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PORTARIA N.º 004/2026 RELAÇÃO DE CREDENCIADOS ATUALIZADA RELAÇÃO DE INDEFERIDOS ATUALIZADA
Por Licitação e Contratos 03 FCCDA 26 de agosto de 2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2026 Pelo presente termo, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2026, cujo consiste no Registro de preços para eventuais e futuras prestações de serviços de segurança desarmada, brigadista, locações de estrutura e equipamentos diversos (som, luz, palco, gerador, estantes/tendas, grades/barricadas e painéis de led), incluindo todos os custos envolvidos como transporte, carga, descarga, montagem, desmontagem, mão-de-obra, técnicos de operação, hospedagem e alimentação da equipe, se necessário, e quaisquer outros direta ou indiretamente necessários ao perfeito funcionamento dos equipa mentos e dos serviços solicitados, a serem fornecidos sob demanda, em atendimento a agenda de eventos da FCCDA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, que teve como vencedoras as seguintes empresas e seus respectivos lotes e valores totais: - VAZ VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (47.718.974/0001-79) Lote 01 (segurança desarmada): R$83.000,00 - LOCAFLEX SERVIÇOS LTDA (06.788.019/0001-20) Lote 04 (UTI Móvel): R$82.418,00 Lote 06 (Geradores): R$182.983,50 Lote 13 (Serviço diversos de apoio): R$ 144.970,00 - PH EVENTOS E SERVIÇOS LTDA (32.087.317/0002-84) Lote 02 (Brigadista): R$58.500,00 Lote 14 (mobiliário para camarim): R$ 51.560,00 - DDTIZA ID DESENTUPIDORA E LOC BANHEIRO LTDA (15.398.149/0001-48) Lote 03 (banheiros químicos): R$63.000,00 - SARÇA ENGENHARIA LTDA (65.225.531/0001-28) Lote 05 (Elaboração de PET): R$58.190,00 - PROART EVENTOS LTDA (26.133.055/0001-63) Lote 07 (Sonorização, iluminação e afins): R$584.198,90 Lote 09 (estruturas): R$ 294.244,00 Lote 12 (Painéis): R$175.000,00 - JHONY FRANCE PRODUÇÕES LTDA (15.360.728/0001-00) Lote 08 (palco e afins): R$ 413.000,00 - IMPERIAL ALUGUEL E VENDAS DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA (07.241.379/0001-70) Lote 10 (tendas): R$ 180.000,00 Itabira, 26 de agosto de 2026. CINTIA GERMANO TORRE SILVA SUPERINTENDENTE INTERNA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Abertura do processo Por tal Nacional de Contratações Públicas - PNCP Portal da Transparência