2 de abril de 2024
Inexigibilidade n.º 023/2023 – Jornal Diário de Itabira
Comunicacao FCCDA • 2 de abril de 2024

AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 139/2023 – INEXIGIBILIDADE N° 023/2023

Contratado: Hora H Empresa Jornalística Ltda-ME (CNPJ n.º 10.705.524/0001-31).
Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 1993, art. 25, caput e inciso III.
Ato de Inexigibilidade: parecer jurídico em 06/06/2023 pelo Dr. Vitor Thomaz Scarpelli Martins da Costa – OAB/MG 183.550.
Objeto: prestação de serviços de publicação de extratos de contratos e instrumentos congêneres no Jornal Diário de Itabira, único jornal diário do Município de Itabira, em atendimento ao disposto no artigo 175 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Valor total: R$ 2.311,20,00 (dois mil, trezentos e onze reais, vinte centavos).

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas pelo art. 19, incisos V, XII e XIII do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

Considerando os documentos encaminhados pelo Departamento de Produção e Promoção Artística, a análise proferida pela Comissão Permanente de Licitações e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, todos os documentos contidos no respectivo processo administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º – RATIFICAR o Processo Licitatório n.º 139/2023, referente a Inexigibilidade n.º 023/2023, com fundamento no artigo 25, caput e inciso III da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, objetivando a Constitui o objeto do presente instrumento a contratação de empresa HORA H EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA-ME para prestação de serviços de publicação de extratos de contratos e instrumentos congêneres no Jornal Diário de Itabira, único jornal diário do Município de Itabira, em atendimento ao disposto no artigo 175 da Lei Federal n.º 14.133/2021, no valor R$ 2.311,20,00 (dois mil, trezentos e onze reais, vinte centavos), HOMOLOGANDO este processo.

Art. 2º – Este ato entra em vigor a partir desta data.

 

Itabira, 26 de junho de 2023.

175º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Daniel Jardim de Grisolia”

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE




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INEXIGIBILIDADE Nº 024/2025 - CULTURA TODO DIA - 2° SORTEIO PARA 24ª SEMANA DRUMMONDIANA

Por Licitação e Contratos 02 FCCDA • 13 de outubro de 2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 097/2025 - EDITAL INEXIGIBILIDADE Nº 024/2025 CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS CULTURAIS - PROJETO CULTURA TODO DIA AVISO DE SORTEIO A pedido de Departamento de Produção e Promoção Artística e conforme disposto no item 7.4 do edital, a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade informa que procederá sorteio entre os credenciados na CATEGORIA - ARTES CÊNICAS , subcategoria "Apresentações de Artistas/grupos de teatro", para a seleção de 02 apresentações teatrais para o público infantil , a serem realizadas durante a 24ª Semana Drummondiana. O sorteio será realizado no dia 14/10/2025, às 10h30min, na sede da FCCDA. Esclarecemos que a participação é facultativa e o resultado será publicado no site da FCCDA, juntamente com o vídeo do sorteio. Itabira, 13 de outubro de 2025. Comissão de Credenciamento Portaria nº 015/2025 Informações gerais do processo

INEXIGIBILIDADE Nº 024/2025 - CULTURA TODO DIA - RESULTADO DO SORTEIO PARA A 24ª SEMANA DRUMMONDIANA

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LICITATÓRIO N.º 097/2025 – INEXIGIBILIDADE N.º 024/2025 PROJETO CULTURA TODO DIA RESULTADO DO SORTEIO PARA A 24ª SEMANA DRUMMONDIANA A Comissão de Credenciamento, em atendimento ao item 7.4 do Edital, torna público o resultado do sorteio realizado no dia 13/10/2025, entre os credenciados, para atender aos eventos da 24ª Semana Drummondiana, conforme ordem de classificação. Itabira, 13 de outubro de 2025. João Victor Vieira Gonçalves Otávia Senhorinha de Andrade Müller Comissão de Credenciamento Ata da sessão pública Vídeo completo  Informações gerais sobre o Cultura Todo Dia

DISPENSA N.º 012/2025 - ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA (PORTAL DE TRANSPARÊNCIA)

Por Licitação e Contratos 03 FCCDA • 8 de outubro de 2025
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 085/2025 - DISPENSA N. º 012/2025 OBJETO: Contratação de prestação serviços de hospedagem, customização disponibilização de conteúdo em Portal da Transparência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADO: ACTCON SOLUÇÕES WEB LTDA VALOR TOTAL : R$ 15.008,00 (Quinze mil e oito reais) AUTORIZO a contratação, em atendimento ao inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e à vista dos elementos constantes nos autos , que comprovam a possibilidade da contratação direta e DETERMINO que seja providenciada a publicação do ato e demais medidas legais cabíveis. Itabira, 08 de outubro de 2025. 177º Ano da Emancipação Política do Município. “Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário - Catedral Diocesana de Itabira” “40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade’” VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE TERMO DE AUTORIZAÇÃO PNCP/INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO