DISPENSA ELETRÔNICA N.º 012/2023

30 de julho de 2024

ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO E AUTORIZAÇÃO D CONTRATAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 087/2024 - DISPENSA N.º 012/2024 (ELETRÔNICA)

OBJETO: Contratação de empresa, através de dispensa de licitação, para prestação dos seguintes serviços: emissão e comercialização de ingressos em plataforma online e presencial; venda de produtos e serviços em aparelhos eletrônicos denominados tiketeiras, que contenham sistema informatizado, incluindo os insumos necessários e locação dos equipamentos, para atender as necessidades da 36ª Expoita e dos Espaços Museológicos da FCCDA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente caso enquadra-se no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e artigo 2º, inciso II do Decreto Municipal nº 4.741/2024.

CONTRATADO: VICENTE ALVES SOARES ASSESSORIA E PUBLICIDADE (CNPJ: 26.982.376/0001-32)

VALOR TOTAL LOTE 01: R$ 34.990,00 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa reais)

VALOR TOTAL LOTE 02: R$ 6.740,00 (seis mil, setecentos e quarenta reais)

Considerando a descrição do objeto/serviço a ser contratado pelo setor requisitante, com a demonstração do interesse público;

Considerando a justificativa da presente contratação, expostas nos documentos juntado aos autos, e demais documentos juntados aos autos;

Considerando o resultado apresentado pelo Agente de Contratação;

HOMOLOGO o resultado e AUTORIZO a contratação direta em epígrafe, com fundamentação legal no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, c/c artigo 2º, inciso II do Decreto Municipal nº 4.741/2024 e DETERMINO que seja dada a devida publicidade legal, a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.

Itabira, 30 de julho de 2024.

176º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”

“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA

SUPERINTENDENTE

Termo de Autorização

Informações sobre o processo/Portal de Transparência

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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 019/2025 (COTAÇÃO DE PORTAS, FECHADURAS, ETC)

Por Licitação e Contratos 03 FCCDA • 29 de outubro de 2025

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 019/2025 (COTAÇÃO DE PREÇOS) A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna público que está realizando cotação de preços para aquisição do objeto descrito no item 1 deste aviso. Dessa forma, solicita-se o envio de uma proposta de preços para o e-mail: licitacao.fccda@gmail.com até às 17 horas de 03/11/2025 , que poderá ser encaminhada por meio do preenchimento do formulário de proposta anexado a este Aviso, documento esse que deverá ser devidamente assinado e datado pelo proponente. 1. OBJETO: Aquisição de portas de madeira, portas metálicas, fechaduras, dobradiças e molas aéreas, visando atender as necessidades da FCCDA, de acordo com os detalhamentos constantes Termo de Referência anexo a este aviso. 2. CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor Preço unitário. 3. CONTRATAÇÃO PREFERENCIAL Microempresas e empresas de pequeno porte. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei nº 14.133 de 1°/04/2021, Art. 75, inciso II e Decreto Municipal nº 4.741/2024. 5. CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO: Juntamente com a proposta devem ser enviados os documentos de comprovação da regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista do fornecedor, especificados no item 8.2 do Anexo I - Termo de Referência. A regularidade fiscal, será certificada pela FCCDA a ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar com a Administração Pública. 6. CONDIÇÕES PARA O FORNECIMENTO: Conforme disposto no Tópico 5 do Termo de Referência. Ao formalizar sua proposta, a empresa declara que está de acordo com as condições estabelecidas na versão Termo de Referência que foi disponibilizada nesta cotação de preços. Itabira, 29 de outubro de 2025 SAMANTHA KELLYR ROSA RESPONSÁVEL PELA COTAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA FORMULÁRIO PROPOSTA