DISPENSA ELETRÔNICA N.º 012/2023

30 de julho de 2024

ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO E AUTORIZAÇÃO D CONTRATAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 087/2024 - DISPENSA N.º 012/2024 (ELETRÔNICA)

OBJETO: Contratação de empresa, através de dispensa de licitação, para prestação dos seguintes serviços: emissão e comercialização de ingressos em plataforma online e presencial; venda de produtos e serviços em aparelhos eletrônicos denominados tiketeiras, que contenham sistema informatizado, incluindo os insumos necessários e locação dos equipamentos, para atender as necessidades da 36ª Expoita e dos Espaços Museológicos da FCCDA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente caso enquadra-se no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e artigo 2º, inciso II do Decreto Municipal nº 4.741/2024.

CONTRATADO: VICENTE ALVES SOARES ASSESSORIA E PUBLICIDADE (CNPJ: 26.982.376/0001-32)

VALOR TOTAL LOTE 01: R$ 34.990,00 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa reais)

VALOR TOTAL LOTE 02: R$ 6.740,00 (seis mil, setecentos e quarenta reais)

Considerando a descrição do objeto/serviço a ser contratado pelo setor requisitante, com a demonstração do interesse público;

Considerando a justificativa da presente contratação, expostas nos documentos juntado aos autos, e demais documentos juntados aos autos;

Considerando o resultado apresentado pelo Agente de Contratação;

HOMOLOGO o resultado e AUTORIZO a contratação direta em epígrafe, com fundamentação legal no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, c/c artigo 2º, inciso II do Decreto Municipal nº 4.741/2024 e DETERMINO que seja dada a devida publicidade legal, a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.

Itabira, 30 de julho de 2024.

176º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”

“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”

MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA

SUPERINTENDENTE

Termo de Autorização

Informações sobre o processo/Portal de Transparência

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INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 033/2025 - CREDENCIAMENTO DE BARRACAS E FOOD TRUCKS

Por Licitação e Contratos 03 FCCDA • 12 de dezembro de 2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 132/2025 - INEXIGIBILIDADE N° 033/2025 CREDENCIAMENTO DE BARRACAS E FOOD TRUCKS A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna pública a abertura do presente edital que estabelece as regras para o credenciamento de barraqueiros e Food Truck’s, a título gratuito, destinados à exploração comercial de produtos alimentícios, bebidas, durante a realização dos eventos em 2026. As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizados preferencialmente via internet por meio do preenchimento de formulário online disponível no site da FCCDA ( www.fccda.com.br ) na aba “Licitações e Editais”, anexando os documentos solicitados no Edital, digitalizados no formato PDF. Caso o candidato deseje, os documentos também poderão ser entregues presencialmente, no prédio sede da Av. Carlos Drummond de Andrade, nº 666, Centro, CEP: 35900-025, Itabira, Minas Gerais, no horário de 09h às 12h e de 15h às 17h (exceto aos sábados, domingos e feriados), mediante protocolo. Itabira, 12 de dezembro de 2025. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE EDITAL ANEXOS PESSOA FÍSICA ANEXOS PESSOA JURÍDICA FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO Portal de Transparência