9 de abril de 2024
Carta Convite n.º 002/2022 – Fornecimento e gerenciamento de auxílio-alimentação – Homologação do processo
Comunicacao FCCDA • 9 de abril de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

 

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, especialmente o item 6.7 da Carta Convite n.º 001/2022, de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, RESOLVE:

Art. 1º – HOMOLOGAR o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 082/2022, referente a CARTA CONVITE N.º 001/2022, cujo o objeto “Contratação de empresa especializada na prestação de fornecimento e gerenciamento de auxílio-alimentação, por meio de cartão eletrônico, com senha numérica, individual, contendo preferencialmente microprocessador com chip, para validação da transação, para recarga mensal, destinado à aquisição de gêneros alimentícios para os servidores da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade” foi ADJUDICADO à empresa ITACARD AGENCIAMENTO FINANCEIRO LTDA (CNPJ n.º 23.962.547/0001-73), no valor global de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil, quatrocentos reais), conforme consta na proposta apresentada. Os pagamentos ocorrerão na forma prevista no edital.

Art. 2º – DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Art. 3º – Este ato entra em vigor a partir desta data



Itabira, 21 de junho de 2022.


174º Ano da Emancipação Político do Município
“Ano Municipal do Centenário de Almir Pessoa de Magalhães”


MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE

Adjudicação

Termo de homologação

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Documentações do processo e informações gerais sobre o processo

https://fccda.com.br/novo/licitacoes/carta-convite-n-o-002-2022-fornecimento-e-gerenciamento-de-auxilio-alimentacao/


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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2025 - INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 012/2025 CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES DE MÚSICAS E MAESTROS/REGENTES RELAÇÃO DE CREDENCIADOS ATUALIZADA A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna pública o resultado da análise realizada pela Comissão de Credenciamento, conforme estabelecido no item 5 do edital, das inscrições realizadas até o dia 18/08/2026 . Conforme estabelecido no item 10, da decisão de indeferimento do credenciamento caberá recurso dirigido a Superintendente da FCCDA, mediante envio do Formulário Para Pedido de Recurso (Anexo VIII do Edital), para o e-mail credenciamentosfccda@gmail.com , com o ASSUNTO "iINEX012/2025 - Credenciamento de Professores ELMI" , no prazo de 03 dias úteis a contar da publicação do resultado, e deverá ser apresentado de forma clara e objetiva, descrevendo o ato ou fato tido por irregular, assinado, contendo os itens contestados e respectivas justificativas e argumentações necessárias. A participação no presente edital não pressupõe garantia de contratação para as atividades da FCCDA uma vez que o Credenciamento é um banco de propostas para consulta da equipe programática no processo de composição da programação da instituição, ficando a programação condicionada à conveniência e oportunidade da FCCDA, bem como de previsão orçamentária. Comissão de Credenciamento Portaria n.º 024/2025 RELAÇÃO DE CREDENCIADOS ATUALIZADA RELAÇÃO DE INDEFERIDOS Informações gerais sobre o processo Portal de Transparência Portal Nacional de Contratações Públicas/Contratos