RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 005/2019

Contratado: Associação das Congadas de Itabira. Fundamentação Legal: Lei 8.666 de 21/06/93, inciso III, do artigo 25. Ato DE

Inexigibilidade: parecer jurídico em 11/04/2019 pela Dra. Franciele Aparecida da Silva Frank (OAB/MG 169.521). Objeto: contratação de congadeiros integrantes de guardas de marujos para apresentação de danças de marujos representando o Município de Itabira na tradicional Festa de São Benedito, em Aparecida do Norte/SP, no período de 26 a 30/04/2019. 

Valor Estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). 

Itabira, 17/04/2019. 

Marta Rocha Alvarenga
Superintendente Interina