4 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 021/2025 - Estabelece a Política de Acervos Museológicos da FCCDA
Licitação e Contratos 03 FCCDA • 4 de setembro de 2025

PORTARIA Nº 021, 03 DE SETEMBRO DE 2025

 

Estabelece a Política de Acervos Museológicos da

Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (PAM/FCCDA)

 

 

A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, doravante denominada FCCDA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas no artigo 19, incisos V e XI V, XII e XIII, do estatuto da mencionada Entidade, aprovado pelo Decreto nº. 2823, de 26 de abril de 2000 e alterado pelos Decretos nº 452, de 30 de julho de 2002 e 479 de 23 de agosto de 2002;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a Política de Acervos Museológicos da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (PAM/FCCDA) na forma de seu Anexo a esta Portaria, tendo o objetivo de sistematizar os procedimentos técnicos que culminam na preservação, pesquisa e difusão dos acervos museológicos geridos pela instituição, suprindo às demandas legais previstas nos artigos 38º a 40º da Lei do Estatuto Brasileiro de Museus – Lei nº 11.904/2009 - Capítulo II, Seção II, Subseção IV - Dos Acervos dos Museus, e do Decreto Nº 8.124/2013 – Capítulo II, Artigo 2º, § único; Artigo 4º, inc. VI; Capítulo III, Artigo 24.

 

 Art. 2º Este ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Itabira, 03 de setembro de 2025.

 

 

177º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário – Catedral Diocesana de Itabira”

“40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade’”

 

 

VANESSA SILVA DE FARIA

SUPERINTENDENTE


PORTARIA

POLITICA DE ACERVO MUSEOLOGICO

Por Comunicação FCCDA 1 de abril de 2026
A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade informa que, em razão do feriado da Sexta-feira da Paixão (03), o Memorial Carlos Drummond de Andrade e a Casa de Drummond estarão fechados nesta data. As atividades serão retomadas normalmente no sábado (04) e no domingo (05), com funcionamento das 10h às 16h. Já a Fazenda do Pontal encontra-se temporariamente fechada para visitação, devido à realização de manutenções preventivas no espaço.
Por Comunicação FCCDA 1 de abril de 2026
A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) apresenta a agenda cultural de abril de 2026 com uma programação diversificada, que contempla música, manifestações populares, formação artística e valorização da cultura local. Ao longo do mês, o público poderá acompanhar apresentações musicais, atividades formativas e eventos que evidenciam a produção artística itabirana, com destaque para projetos desenvolvidos pela Escola Livre de Música de Itabira, além de iniciativas que promovem o encontro entre tradição e contemporaneidade. Entre os destaques da programação está a participação do Grupo Folclórico Tumbaitá, referência na preservação e difusão das manifestações culturais populares, reforçando o compromisso da Fundação com a valorização das expressões tradicionais. A agenda também abre espaço para apresentações de alunos e professores, proporcionando ao público a oportunidade de vivenciar processos formativos e acompanhar de perto o desenvolvimento artístico local. Com atividades distribuídas em diferentes espaços culturais da cidade, a programação reafirma o papel da FCCDA como articuladora da cultura em Itabira, promovendo acesso, formação e fruição artística para diversos públicos. Faça o download da agenda.
Por Licitação e Contratos 03 FCCDA 1 de abril de 2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2026 - INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital destinado ao credenciamento de pessoas físicas ou j urídicas de natureza cultural - enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI) - com comprovado conhecimento e atuação nas áreas artística e cultural, para exercerem atividades de análise e emissão de pareceres técnicos de projetos culturais e candidaturas e, eventualmente, à critério da FCCDA, serem chamados para integrar as Comissões de Análise e Seleção dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e à Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). As inscrições poderão ser realizadas a qualquer tempo , durante sua vigência, devendo o interessado encaminhar os documentos obrigatórios exigidos no item 4.2 deste Edital, digitalizados em formato PDF, através do FORMULÁRIO ONLINE . As convocações para as futuras contratações poderão ser realizadas a qualquer tempo durante a vigência do Credenciamento, de acordo com a demanda da FCCDA. A relação de credenciados será atualizada sempre que forem deferidos novos credenciamentos, durante a vigência do Edital. O credenciamento não implica o direito à contratação, a qual dar-se-á exclusivamente a critério da FCCDA, de acordo com a oportunidade, disponibilidade financeira/orçamentária e demanda de editais publicados pela FCCDA, possibilitando o acesso de forma democrática, atendendo aos princípios da oportunidade, da conveniência, da legalidade, da defesa do interesse público, da impessoalidade, da isonomia e da economicidade. Itabira, 01 de abril de 2026. CINTIA GERMANO TÔRRE SILVA SUPERINTENDENTE INTERINA FORMULÁRIO ONLINE (acesso liberado) EDITAL RETIFICADO ANEXO-PF ANEXO-MEI Informações gerais sobre as ações da PNAB Portal de Transparência/Edital e Informações gerais sobre o processo Portal Nacional de Contratações Pública-PNCP