PORTARIA Nº 021/2025 - Estabelece a Política de Acervos Museológicos da FCCDA

4 de setembro de 2025

PORTARIA Nº 021, 03 DE SETEMBRO DE 2025

Estabelece a Política de Acervos Museológicos da

Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (PAM/FCCDA)

A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, doravante denominada FCCDA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas no artigo 19, incisos V e XI V, XII e XIII, do estatuto da mencionada Entidade, aprovado pelo Decreto nº. 2823, de 26 de abril de 2000 e alterado pelos Decretos nº 452, de 30 de julho de 2002 e 479 de 23 de agosto de 2002;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Política de Acervos Museológicos da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (PAM/FCCDA) na forma de seu Anexo a esta Portaria, tendo o objetivo de sistematizar os procedimentos técnicos que culminam na preservação, pesquisa e difusão dos acervos museológicos geridos pela instituição, suprindo às demandas legais previstas nos artigos 38º a 40º da Lei do Estatuto Brasileiro de Museus – Lei nº 11.904/2009 - Capítulo II, Seção II, Subseção IV - Dos Acervos dos Museus, e do Decreto Nº 8.124/2013 – Capítulo II, Artigo 2º, § único; Artigo 4º, inc. VI; Capítulo III, Artigo 24.

Art. 2º Este ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Itabira, 03 de setembro de 2025.

177º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário – Catedral Diocesana de Itabira”

“40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade’”

VANESSA SILVA DE FARIA

SUPERINTENDENTE

PORTARIA

POLITICA DE ACERVO MUSEOLOGICO

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INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025 - RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES E REGENTES/MAESTROS

Por Licitação e Contratos 02 FCCDA • 31 de outubro de 2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2025 - INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 012/2025 CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES E REGENTES/MAESTROS A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna pública a retificação do Edital de Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para integrar o cadastro de professores, regentes/maestros da Escola Livre de Música de Itabira e Corpos Estáveis da FCCDA. Itabira, 31/10/2025. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE EDITAL RETIFICADO Informações gerais do processo