PORTARIA Nº 004/2025
Nomeia Comissão para Monitoramento e Avaliação dos Resultados dos projetos culturais
habilitados nos editais da
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, doravante denominada FCCDA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas no artigo 19, incisos V e XI V, XII e XIII, do estatuto da mencionada Entidade, aprovado pelo Decreto nº. 2823, de 26 de abril de 2000 e alterado pelos Decretos n.º 452, de 30 de julho de 2002 e 479 de 23 de agosto de 2002;
Considerando a Lei Complementar 14.399/2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), a Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), o Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB) e o Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento);
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a “Comissão para Monitoramento e Avaliação” dos projetos culturais habilitados nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) que contará com os seguintes servidores:
- Aguinaldo Ferreira de Carvalho;
- Carolina Peixoto Magalhães;
- João Victor Vieira Gonçalves;
- José Nildo Bezerra Monteiro;
- Letícia Lage de Almeida Costa;
- Reginaldo José dos Santos e
- Otávia Senhorinha de Andrade Müller.
Art. 2º - São atribuições da Comissão acompanhar, fiscalizar o cumprimento das cláusulas constantes nos editais e termos de execução, processar e julgar os resultados dos projetos vinculados aos editais da PNAB.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Itabira, 21 de março de 2025.
177º Ano da Emancipação Política do Município.
VANESSA SILVA DE FARIA
SUPERINTENDENTE
