PORTARIA Nº 003/2025 - Nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Edital de Chamamento Público FMC N.º 001/2023.

21 de março de 2025

PORTARIA Nº 003/2025

Nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos projetos culturais

habilitados no Edital de Chamamento Público FMC N.º 001/2023.

A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, doravante denominada FCCDA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as emanadas no artigo 19, incisos V e XI V, XII e XIII, do estatuto da mencionada Entidade, aprovado pelo Decreto nº. 2823, de 26 de abril de 2000 e alterado pelos Decretos n.º 452, de 30 de julho de 2002 e 479 de 23 de agosto de 2002;

Considerando a Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alterações, Lei Federal 13.204/2015; Lei Municipal n.º 4.728/2014, Decretos Municipais n.º 3.423/2015 e n.º 4.577/2016 e a Resolução n.º 001/2023 do Conselho Municipal de Política Cultural;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a “Comissão de Monitoramento e Avaliação” dos projetos culturais contemplados pelo Fundo Municipal de Cultura – FMC, que contará com os seguintes membros:

I) Representantes da FCCDA: Reginaldo José dos Santos, Otávia Senhorinha de Andrade Müller, José Nildo Bezerra Monteiro, Carolina Peixoto Magalhães, Letícia Lage de Almeida Costa, Aguinaldo Ferreira de Carvalho e João Victor Vieira Gonçalves.

II) Representantes do Conselho Municipal de Cultura - CMC: Delci Cristina Martins Alves, Viviane de Lima Nunes Lourdes e Flávia Guerra Drummond.

Art. 2º - São atribuições da Comissão acompanhar, fiscalizar o cumprimento das cláusulas constantes no edital e termos de execução, processar e julgar os resultados dos projetos vinculados ao edital do FMC.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itabira, 21 de março de 2025.

177º Ano da Emancipação Política do Município.

VANESSA SILVA DE FARIA

SUPERINTENDENTE

PORTARIA

PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 - RESPOSTAS IMPUGNAÇÕES (SRP SERVIÇOS E ESTRUTURA )

Por Licitação e Contratos 03 FCCDA • 18 de junho de 2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO 004/2026 A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), através da Pregoeira nomeada para o processo, informa que a decisão fundamentada referente às impugnações apresentadas e as respostas aos pedidos de esclarecimentos, encontram-se disponíveis para consulta pública no portal oficial de compras ( Licitar Digital - ID 102995 ) e no PNCP (I D: 21611579000107-1-000012/2026 ). Visando a correção de erro material identificado na descrição dos requisitos de habilitação (exigência de registro no CREA para segurança desarmada), informamos que o edital foi retificado. O documento retificado também está disponível no portal para acesso imediato. A sessão pública permanece inalterada, mantendo-se agendada para o dia 22/06/2026, às 09h30. Recomendamos que todos os interessados acessem os documentos para leitura integral e ciência das deliberações. Itabira, 18/06/2026. SAMANTHA KELLYR ROSA PREGOEIRA PORTARIA 017/2026 EDITAL TERMO DE REFERÊNCIA CORREÇÃO DO EDITAL (18/06/2026) IMPUGNAÇÃO MKDS E VENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA IMPUGNAÇÃO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RESPOSTAS-IMPUGNAÇÕES (18/06/2026) RESPOSTAS-ESCLARECIMENTOS (18/06/2026) Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP Portal da Transparência