PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2026 - INEXIGIBILIDADE N º 008/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;
ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 052/2026, referente a INEXIGIBILIDADE N.º 008/2026, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 1 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.
OBJETO: Contratação do artista plástico e curador Marconi Drummond Lage, através de sua representante exclusiva Capsula Cultura Ltda (CNPJ N° 21.257.032/0001-47), para prestação de serviços de concepção, curadoria, pré-produção, produção, montagem e desmontagem de uma exposição para o 52° Festival de Inverno de Itabira.
VALOR DO CONTRATO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos diretos e indiretos necessários à realização do objeto, tais como concepção, insumos, supervisão, montagem, manutenção e desmontagem da exposição, transporte e encargos fiscais.
Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.
Itabira, 16 de junho de 2026.
178º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves,
Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares”.
Vanessa Silva de Faria
Superintendente
