TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002.
Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, os documentos constantes neste processo.
ACOLHE E RATIFICA a INEXIGIBILIDADE N. º 004/2026, vinculada ao PROCESSO LICITATÓRIO N. º 042/2026, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II da Lei 14.133/2021, para contratação da cantora Mart'nália, juntamente com a banda composta pelos músicos Luiz Otávio Pacheco da Silva, Humberto Goulart Mirabelli, Alexandre do Rosário, Anderson A. do Nascimento, Luiz Cláudio Moreira Brito, Theo Moraes de Lima e Gustavo Pereira da Silva, através de sua representante exclusiva Juca Produções Artísticas Ltda (CNPJ 31.371.941/0001-65), visando à realização de apresentação musical, com duração de 75min, no dia 19/07/2026, às 20h, na Praça do Areão, durante a programação do 52º Festival de Inverno de Itabira.
AUTORIZO a contratação pelo valor global de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que compreende todas as despesas necessárias à execução do objeto, tais como cachê, transporte, hospedagem, alimentação, impostos e encargos.
Este ato entra em vigor a partir desta data, e determino sua publicação, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Itabira, 15 de junho de 2026.
178º Ano de Emancipação Política do Município
“Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves,
Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares”
VANESSA SILVA DE FARIA
SUPERINTENDENTE
PORTAL DE TRANSPARÊNCIA/Informações sobre o processo
Id contratação PNCP: 21611579000107-1-000017/2026
