INEXIGIBILIDADE N.º 002/2026 - CONTRATAÇÃO DO ARTISTA E CURADOR FLÁVIO VIGNOLI CORDEIRO

1 de abril de 2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2026 - INEXIGIBILIDADE N. º 002/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;

ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 035/2026, referente a INEXIGIBILIDADE N.º 002/2026, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 1 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

OBJETO: Contratação do artista gráfico e curador Flávio Vignoli Cordeiro, por meio de sua representante exclusiva Estudio 43 - Artes & Projetos Ltda (CNPJ N° 09.604.048/0001-83), para prestação de serviços de natureza artística de caráter estritamente autoral, compreendendo a concepção curatorial poética, o planejamento expográfico criativo e a supervisão artística da montagem e desmontagem de exposição de curta duração dedicada ao acervo da artista Neide Barbosa.

VALOR DO CONTRATO: R$ 8.520,00 (oito mil, quinhentos e vinte reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos para realização do objeto, tais como cachê, transporte, hospedagem, alimentação e encargos fiscais.

Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.

Itabira, 01 de abril de 2026.

178º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves,

Virgílio José Gazire e Wilson do Carmo Soares”.

Cintia Germano Torre Silva

Superintendente Interina

Termo

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INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026 - RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR (FESTIVAL DE INVERNO)

Por Licitação e Contratos 02 FCCDA • 29 de junho de 2026

PROCESSO LICITATÓRIO 045/2026 - INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS PARA O 52º FESTIVAL DE INVERNO DE ITABIRA RESULTADO PRELIMINAR RETIFICADO A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna pública a retificação do resultado preliminar das análises das propostas inscritas no credenciamento, considerando a deliberação emitida pela Superintendente. DECISÃO PRELIMINAR INSCRIÇÕES DEFERIDAS Conforme item 6 do edital, fica aberto o prazo até o dia 02/07/2026 para o envio de recurso contra o resultado retificado, EXCLUSIVAMENTE PARA AS 06 INSCRIÇÕES DEFERIDAS NA FASE DE RECURSO (destacadas em lilás na listagem). Os recursos deverão ser enviados através do e-mail credenciamentosfccda@gmail.com, com o assunto “ Festival de Inverno de Itabira 2026 “Travessias” - Recurso da Etapa de Seleção ”, que deverá ser apresentado de forma clara e objetiva, descrevendo o ato ou fato tido por irregular, assinado, contendo os itens contestados e respectivas justificativas e argumentações necessárias. Não será permitida a complementação de documentação por ocasião da interposição de recurso. Itabira, 29 de junho de 2026. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO Informações gerais sobre o processo Porta da Transparência PNCP