TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;
ACOLHE, HOMOLOGA E
RATIFICA o
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 148/2024, referente a
INEXIGIBILIDADE N.º 046/2024, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 2 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.
OBJETO: contratação dos artistas José Armesino Rodrigues Neto e Janaina Mara da Silva e Mendonça, através do seu representante exclusivo José Armênio Rodrigues Neto (CPF nº 789.***.***-53), para apresentação e gravação do show musical “8 ou 80”, juntamente com a Orquestra da FCCDA, no dia 06/12/2024, às 19h, na Igrejinha do Rosário, dentro da agenda cultural da FCCDA.
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos para realização do objeto, tais como cachê, audiovisual, alimentação, impostos e encargos.
Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicidade a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal nº 14.133/21.
Itabira, 05 de dezembro de 2024.
176º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”
“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Portal de Transparência
