TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2.823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;
ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 121/2024, referente a
INEXIGIBILIDADE N.º 044/2024, com fundamento no art. 74, inciso II, c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.
OBJETO: Contratação do grupo Giramundo Teatro de Bonecos (CNPJ nº 19.295.450/0001-87), através do seu representante legal Marcos Augusto Cunha Malafaia, para apresentação do espetáculo infantil “O menino Bach visita o Brasil”, com os atores Ana Flávia Fagundes, Beatriz Veloso Apocalypse, Enzo Giaquinto, Israel Silva e Sol Markes Santos, dentro da programação da 23ª Semana Drummondiana, no dia 27/10/2024, às 15h, no Memorial Carlos Drummond de Andrade, com duração de 50 minutos.
VALOR TOTAL DO CONTRATO:
R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos tais como royalties, direitos autorais, cachês dos artistas, montagem e desmontagem, transporte de equipe e de carga, reserva de produção, impostos e encargos.
Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.
Itabira, 17 de outubro de 2024.
176º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”
“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”
MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA
SUPERINTENDENTE
TERMO
Informações sobre o processo/Portal de Transparência
