17 de outubro de 2024
INEXIGIBILIDADE N.º 041/2024 - Contratação do ator, diretor e produtor Giovani Tozi Rocha Domingues
Licitação e Contratos 03 FCCDA • 17 de outubro de 2024

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO


 

O Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

 

Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;

 

ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 119/2024, referente a INEXIGIBILIDADE Nº 041/2024, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 2 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

 

OBJETO: Contratação do ator, diretor e produtor Giovani Tozi Rocha Domingues, nome artístico Giovani Tozi, através do seu empresário exclusivo Giovani Tozi Rocha Domingues Produções Artísticas ME (CNPJ nº 15.169.141/0001-00), para apresentação da peça teatral “Não se mate”, com o ator Leonardo Miggiorin, no dia 24/10/2024, às 20h, no Teatro da FCCDA, dentro da 23ª Semana Drummondiana.

 

Valor total: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos para realização do objeto, tais como cachê do ator, direção, dramaturgia, direitos autorais, produção, equipe técnica, transporte, transporte de cenário, hospedagem, alimentação e camarins, impostos e encargos.

 

Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicidade a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal nº 14.133/21.

 

 

Itabira, 17 de outubro de 2024.

 

 

176º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”

“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”

 

 

 MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA

SUPERINTENDENTE

 

TERMO

Informações sobre o processo/Portal de Transparência

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