ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO LICITATÓRIO N. º 068/2024  -  DISPENSA N. º 018/2024



OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço técnico e especializado de telefonia pública fixa.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: Companhia Itabirana de Telecomunicações LTDA (CNPJ nº 05.684.180/0001-91).

VALOR TOTAL:  R$ 46.776,00 (quarenta e seis mil, setecentos e setenta e seis reais)

AUTORIZO a contratação, em atendimento ao inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e à vista dos elementos constantes nos autos, que comprovam a possibilidade da contratação direta e DETERMINO que seja providenciada a publicação do ato e demais medidas legais cabíveis.

Itabira, 18 de outubro de 2024.

176º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano 170º Aniversário da Irmandade Nossa Senhora das Dores”

“Ano Municipal do Centenário da Matriarca Quilombola Tita”

 MARCOS RODRIGO PINTO DE ALCÂNTARA

SUPERINTENDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO