TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo do estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002.
Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 081/2025, referente a INEXIGIBILIDADE N º 022/2025, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 2 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.
OBJETO: Contratação do trio Lúdica Música! Composto pelos integrantes Gudesteu Villela Mendes, Rosana Márcia Britto e Isabella de Menezes Ladeira, através de seu representante exclusivo Gudesteu Villela Mendes 00458383643 (CNPJ12.708.057/0001-29), para realização do show musical "Lúdica Música - De Minas, do Mundo” no dia 18/07, às 19h, no Paredão da rua Tiradentes, com duração de 80 minutos, e do workshop/concerto interativo "Showficina Lúdica" no dia 19/07, às 11h, na Casa do Brás, com duração 60 minutos, dentro da programação do 51° Festival de Inverno de Itabira.
VALOR DO CONTRATO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos para realização do objeto, tais como cachê artístico, equipe técnica, transporte, hospedagem, alimentação e encargos fiscais.
Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.
Itabira, 15 de julho de 2025.
177º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário - Catedral Diocesana de Itabira”
“40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade’”
VANESSA SILVA DE FARIA
SUPERINTENDENTE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PNCP-CONTRATO
