TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;
Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;
ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 064/2025, referente a
INEXIGIBILIDADE N.º 015/2025, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 1 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.
OBJETO:
Contratação da banda Pato Fu, composta pelos integrantes Fernanda Barbosa Takai, João Daniel Ulhoa, Ricardo Lunardi, Alexandre Tamietto Coutinho e Richard Pereira Silva Neves, através de sua representante exclusiva Rotomusic Produções e Eventos Ltda (CNPJ n° 00.878.771/0001-86), para a realização de show musical no 51° Festival de Inverno de Itabira, a ser realizado no dia 20/07/2025, às 19h30min, no Anfiteatro Norberto Honório Martins - Concha Acústica situada na Rua Fernando Jardim, 1657, Campestre I – Itabira/MG – CEP 35900-595, com duração de 90 minutos.
VALOR DO CONTRATO:
R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos para realização do objeto, tais cachê artístico, cachê da banda, cachê da equipe técnica, transporte aéreo, transporte terrestre, hospedagem, diária de alimentação, abastecimento de camarim e encargos fiscais.
Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.
Itabira, 17 de junho de 2025.
177º Ano da Emancipação Política do Município.
“Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário – Catedral Diocesana de Itabira”
“40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade’”
VANESSA SILVA DE FARIA
SUPERINTENDENTE
