18 de junho de 2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos n^os 452/2002 e 479/2002;

Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;

ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 063/2025, referente a INEXIGIBILIDADE N.º 014/2025, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 1 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

OBJETO: Contratação de Oswaldo Lenine Macedo Pimentel, conhecido artisticamente como Lenine, através de sua representante exclusiva Mameluco Produções e Edições Musicais Ltda. (CNPJ n° 01.724.591/0001-02), para a realização de show musical no 51° Festival de Inverno de Itabira, a ser realizado no dia 11/07/2025, às 22h30min, no Anfiteatro Norberto Honório Martins - Concha Acústica situada na Rua Fernando Jardim, 1657, Campestre I – Itabira/MG – CEP 35900-595, com duração de 90 minutos.

VALOR DO CONTRATO: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos para realização do objeto, tais cachê artístico, cachê dos músicos, cachê da equipe técnica, transporte aéreo, transporte terrestre, hospedagem, diária de alimentação, abastecimento de camarim e encargos fiscais.

Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.

Itabira, 17 de junho de 2025.

177º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário – Catedral Diocesana de Itabira”

“40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade’”

VANESSA SILVA DE FARIA

SUPERINTENDENTE

TERMO

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DISPENSA Nº 018/2025 - MANUTENÇÃO DO AR CONDICIONADO DO TEATRO (HOMOLOGAÇÃO)

Por Licitação e Contratos 03 FCCDA • 18 de dezembro de 2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 116/2025 - DISPENSA N.º 018/2025 OBJETO: manutenção do ar condicionado do teatro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 1°/04/2021 e Decreto Municipal nº 4741/2024. CONTRATADO REMANECENTE: Maximatec Soluções Técnicas Ltda - CNPJ 46.306.989/0001-67 VALOR TOTAL: R$ 18.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais) HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação, em atendimento ao inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e à vista dos elementos constantes nos autos , que comprovam a possibilidade da contratação direta e DETERMINO que seja providenciada a publicação do ato e demais medidas legais cabíveis. Itabira, 18 de dezembro de 2025. 177º Ano da Emancipação Política do Município. “Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário - Catedral Diocesana de Itabira” “40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade’” VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE TERMO Portal de Transparência Portal Nacional de Contratação Pública