18 de junho de 2025
INEXIGIBILIDADE N.º 014/2025 - CONTRATAÇÃO DO ARTISTA LENINE
Licitação e Contratos 03 FCCDA • 18 de junho de 2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO


A Superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições legais, emanadas pelo estatuto da mencionada entidade, aprovado pelo Decreto nº 2823/2000 e alterado pelos Decretos nos 452/2002 e 479/2002;

 

Considerando o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, bem como, a Justificativa de contratação, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo;


ACOLHE, HOMOLOGA E RATIFICA o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 063/2025, referente a INEXIGIBILIDADE N.º 014/2025, com fundamento no artigo no art. 74, inciso II, § 1 c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.


OBJETO: Contratação de Oswaldo Lenine Macedo Pimentel, conhecido artisticamente como Lenine, através de sua representante exclusiva Mameluco Produções e Edições Musicais Ltda. (CNPJ n° 01.724.591/0001-02), para a realização de show musical no 51° Festival de Inverno de Itabira, a ser realizado no dia 11/07/2025, às 22h30min, no Anfiteatro Norberto Honório Martins - Concha Acústica situada na Rua Fernando Jardim, 1657, Campestre I – Itabira/MG – CEP 35900-595, com duração de 90 minutos.


VALOR DO CONTRATO: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Dentro do valor proposto estão inclusos todos os custos para realização do objeto, tais cachê artístico, cachê dos músicos, cachê da equipe técnica, transporte aéreo, transporte terrestre, hospedagem, diária de alimentação, abastecimento de camarim e encargos fiscais.


Este ato entra em vigor a partir desta data, devendo ser publicado a fim de conceder eficácia ao ato administrativo, conforme determina o art. 72, inciso VIII, § único da Lei Federal n.º 14.133/21.

 


Itabira, 17 de junho de 2025.

 

177º Ano da Emancipação Política do Município.

“Ano do Jubileu do Bicentenário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário – Catedral Diocesana de Itabira”

“40 Anos de instituição da Fundação Cultural ‘Carlos Drummond de Andrade’”

 

 

VANESSA SILVA DE FARIA

SUPERINTENDENTE


TERMO

Por Licitação e Contratos 03 FCCDA 26 de junho de 2026
PROCESSO Nº 048/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 AVISO DE RETIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DATA A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade torna pública a Retificação do PREGÃO N° 004/2026 - PROCESSO N° 048/202 6, cujo objeto consiste no registro de preços para eventuais locações de estrutura e equipamentos diversos (sonorização e iluminação, palco e tablados, estantes e estrutura box truss, tendas, barreiras, contenção e grades, geradores, painel de led, segurança e brigadista, banheiros, projetos, carregadores, limpeza, serviços diversos e mobiliário), incluindo todos os custos envolvidos como transporte, carga, descarga, montagem, desmontagem, mão-de-obra, técnicos de operação, hospedagem e alimentação da equipe, se necessário, e quaisquer outros direta ou indiretamente necessários ao perfeito funcionamento dos equipamentos e dos serviços solicitados, a serem fornecidos sob demanda, em atendimento a agenda de eventos da FCCDA. DATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ ÀS 9H DO DIA 22/06/2026 ABERTURA DAS PROPOSTAS: ATÉ ÀS 9H05 DO DIA 22/06/2026 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: ÀS 9H30 DO DIA 02/07/2026 O edital se encontra disponível na plataforma Licitar Digital: http://www.licitar.digital e no site da FCCDA: http://www.fccda.com.br.. Itabira, 26/06/2026. VANESSA SILVA DE FARIA SUPERINTENDENTE EDITAL RETIFICADO TERMO DE REFERÊNCIA RESPOSTA AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO (19/06/2026) CORREÇÃO DO EDITAL (18/06/2026) RESPOSTAS-ESCLARECIMENTOS (18/06/2026) RESPOSTAS-IMPUGNAÇÕES (18/06/2026) IMPUGNAÇÃO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/06/2026) IMPUGNAÇÃO MKDS E VENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA (11/06/2026) Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP Portal da Transparência
Por Licitação e Contratos 02 FCCDA 19 de junho de 2026
PROCESSO LICITATÓRIO 045/2026 - INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS PARA O 52º FESTIVAL DE INVERNO DE ITABIRA RESULTADO PRELIMINAR A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, através das Comissões de Credenciamento e de Contratação, torna publico o resultado preliminar das análises das propostas inscritas no credenciamento. INSCRIÇÕES DEFERIDAS - Retificação 23/06/2026 INSCRIÇÕES DEFERIDAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS/DESCLASSIFICADAS Conforme item 6 do edital, fica aberto o prazo até o dia 24/06/2026 para o envio de recurso contra o resultado publicado, através do e-mail credenciamentosfccda@gmail.com, com o assunto “ Festival de Inverno de Itabira 2026 “Travessias” - Recurso da Etapa de Seleção ”, que deverá ser apresentado de forma clara e objetiva, descrevendo o ato ou fato tido por irregular, assinado, contendo os itens contestados e respectivas justificativas e argumentações necessárias. Não será permitida a complementação de documentação por ocasião da interposição de recurso. Itabira, 19 de junho de 2026. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO Informações gerais sobre o processo Porta da Transparência PNCP
Por Licitação e Contratos 03 FCCDA 19 de junho de 2026
PROCESSO Nº 048/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 AVISO DE SUSPENSÃO A Pregoeira responsável pelo Pregão Eletrônico n° 004/2026, com base no art. 168 da Lei 14.133/2021, decide suspender temporariamente a realização da sessão agendada para o dia 22/06/2026, às 09h30min, para análise técnica do Pedido de Reconsideração (anexado ao sistema), em face da decisão publicada no dia 18/06/2026. Após análise, nova data de abertura será publicada. Itabira, 19/06/2026. SAMANTHA KELLYR ROSA PREGOEIRA - PORTARIA 017/2025 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO (19/06/2026) RESPOSTAS-IMPUGNAÇÕES (18/06/2026) IMPUGNAÇÃO MKDS E VENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA (11/06/2026) Informações gerais sobre o processo Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP Portal da Transparência